Microempreendedores individuais (MEIs) que atuam no setor de turismo e estão inscritos no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico) passaram a ter acesso a uma nova linha de crédito de até R$ 21 mil pelo Fundo Geral de Turismo (Fungetur).
A modalidade foi apresentada em Teresina (PI) nesta quinta-feira (10), durante uma reunião técnica que reuniu representantes dos ministérios do Turismo e do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome. Na ocasião, também foi assinado o primeiro contrato da nova linha no país.
A iniciativa foi criada para facilitar o acesso a financiamento por pequenos empreendedores que encontram dificuldades para apresentar garantias às instituições financeiras. Entre os profissionais que podem ser beneficiados estão guias de turismo, motoristas, artesãos e vendedores de alimentos e bebidas que fazem parte da cadeia turística.
Os recursos podem ser utilizados para capital de giro, aquisição de equipamentos e ferramentas ou pequenas obras de ampliação, reforma, modernização e adequação dos estabelecimentos.
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Quem pode ter acesso ao crédito de R$ 21 mil?
A linha é destinada a microempreendedores individuais de baixa renda que trabalham diretamente com atividades relacionadas ao turismo.
Para participar, o empreendedor precisa estar inscrito no CadÚnico e possuir cadastro regular no Cadastur, o Cadastro de Prestadores de Serviços Turísticos do Ministério do Turismo.
O público inclui diferentes tipos de trabalhadores que prestam serviços ou desenvolvem atividades ligadas ao setor. Entre os exemplos citados pelo governo estão:
- guias de turismo;
- motoristas;
- artesãos;
- vendedores de alimentos e bebidas;
- outros microempreendedores que atuam na cadeia turística.
O enquadramento, porém, não significa liberação automática do dinheiro. A proposta ainda passa pelas etapas de orientação, análise e contratação junto às instituições financeiras participantes.
Como funciona o financiamento?
O dinheiro é disponibilizado por meio do Fungetur, fundo utilizado pelo governo federal para financiar investimentos e outras necessidades de empresas e empreendedores ligados ao turismo.
A principal diferença desta modalidade está na utilização do Fundo de Garantia de Operações (FGO) dentro do Programa Acredita no Primeiro Passo. A garantia foi estruturada justamente para reduzir uma das principais barreiras enfrentadas por pequenos empreendedores: a necessidade de apresentar garantias para conseguir um financiamento.
Na prática, a cobertura do fundo reduz o risco assumido pelas instituições financeiras participantes e pode facilitar a aprovação de operações para empreendedores que teriam dificuldade de conseguir crédito pelas linhas convencionais.
Para que o dinheiro pode ser usado?
O financiamento não é destinado apenas ao pagamento de despesas do dia a dia. O programa permite aplicar os recursos em diferentes necessidades relacionadas à atividade turística.
Entre as possibilidades estão:
- compra de máquinas, ferramentas e equipamentos;
- aquisição de bens móveis utilizados na atividade turística;
- compra de utensílios;
- pequenas reformas;
- ampliação e modernização de instalações;
- adequações na estrutura do negócio;
- capital de giro, conforme as condições da operação.
Isso permite que o recurso seja utilizado tanto para melhorar a estrutura do empreendimento quanto para reforçar o caixa em momentos de necessidade.
Um exemplo prático
Um guia de turismo que precisa comprar equipamentos para melhorar o atendimento aos clientes pode utilizar o financiamento para essa finalidade, desde que a despesa esteja dentro das regras da operação.
Da mesma forma, um pequeno empreendimento turístico que precisa fazer uma reforma ou adquirir máquinas e utensílios pode direcionar o crédito para essas melhorias.
O crédito exige garantia?
A nova modalidade foi estruturada justamente para diminuir essa dificuldade.
O governo informou que a iniciativa contará com R$ 100 milhões em cobertura do Fundo de Garantia de Operações (FGO) no âmbito do Programa Acredita no Primeiro Passo. De acordo com o Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, a cobertura permite dispensar a exigência de garantias dos MEIs pelos agentes financeiros, conforme as regras da modalidade.
Isso não significa, contudo, que qualquer solicitação será aprovada automaticamente. A contratação continua sujeita aos procedimentos e critérios da instituição financeira responsável pela operação.
Como solicitar o crédito?
O processo envolve diferentes etapas.
Primeiro, o empreendedor precisa verificar se está com os cadastros necessários regularizados, principalmente CadÚnico e Cadastur. O Sebrae também participa da iniciativa oferecendo orientação técnica e financeira aos empreendedores.
Depois da preparação da proposta, o pedido é encaminhado às instituições financeiras e agências de fomento credenciadas para análise e contratação.
No Piauí, por exemplo, a primeira operação da modalidade foi realizada pelo Banco de Desenvolvimento do Piauí (Badespi). O contrato de R$ 21 mil foi assinado durante o evento realizado em Teresina.
Quanto o empreendedor pode pegar?
O limite informado pelo governo é de até R$ 21 mil por operação.
Isso significa que R$ 21 mil é o teto da modalidade, e não necessariamente o valor que todos os solicitantes receberão. O montante efetivamente contratado dependerá da análise da operação e das condições aplicáveis ao empreendedor.
A iniciativa faz parte de uma estratégia mais ampla de ampliar o acesso ao crédito produtivo para pessoas inscritas no CadÚnico.
Quais são as condições de pagamento?
As condições financeiras precisam ser observadas no momento da contratação, porque podem variar conforme a operação e a instituição financeira participante.
Informações divulgadas anteriormente pelo governo apontam para uma modalidade de microcrédito com juros reduzidos e possibilidade de carência, além de prazo para pagamento.
Por isso, o empreendedor deve conferir as condições apresentadas pelo agente financeiro antes de assinar o contrato, incluindo taxa efetiva, número de parcelas, período de carência e eventuais custos envolvidos.
O que é o Cadastur?
O Cadastur é o cadastro oficial do Ministério do Turismo utilizado para registrar prestadores de serviços turísticos.
A inscrição é obrigatória para determinadas atividades do setor e permite que o governo identifique e formalize empresas e profissionais que atuam no mercado turístico.
Para a nova linha de crédito, manter o Cadastur regular é uma das condições necessárias para o acesso ao financiamento por parte dos MEIs inscritos no CadÚnico.
O que é o Fungetur?
O Fundo Geral de Turismo (Fungetur) é um mecanismo de financiamento voltado ao desenvolvimento de empreendimentos ligados ao turismo.
Os recursos podem apoiar iniciativas como modernização, infraestrutura, aquisição de equipamentos e capital de giro. A nova modalidade amplia esse acesso para microempreendedores de baixa renda que estão no CadÚnico e atuam na cadeia turística.
A proposta é combinar o crédito do setor turístico com a estrutura de garantia do Programa Acredita no Primeiro Passo.
Primeira operação foi realizada no Piauí
A apresentação da modalidade ocorreu em Teresina e marcou também a assinatura do primeiro contrato.
A operação, no valor de R$ 21 mil, foi realizada pelo Badespi. A beneficiária foi Maria do Perpétuo Socorro Alves Medeiros, da empresa Espaço Mille Festas.
A iniciativa já vinha sendo apresentada pelo Ministério do Turismo em outros estados. Em agosto, o governo informou que microempreendedores do turismo de São Paulo inscritos no CadÚnico também teriam acesso à linha de crédito.
Por que a medida pode facilitar o acesso ao crédito?
Para pequenos negócios, conseguir financiamento pode ser difícil quando o empreendedor não possui patrimônio ou outras garantias para oferecer ao banco.
A utilização do FGO busca justamente diminuir esse obstáculo. Ao compartilhar parte do risco da operação, o mecanismo pode permitir que instituições financeiras atendam empreendedores que anteriormente teriam mais dificuldade para obter crédito.
A medida também combina financiamento com orientação técnica do Sebrae, o que pode ajudar na elaboração da proposta e no planejamento da utilização dos recursos.
O que o MEI deve fazer antes de pedir o financiamento?
Quem pretende solicitar o crédito deve começar verificando a própria situação cadastral.
O primeiro passo é conferir se o CadÚnico está atualizado e se o Cadastur está ativo e regular. Depois, é recomendável organizar a documentação do negócio e definir exatamente como o dinheiro será utilizado.
Ter um planejamento claro também ajuda o empreendedor a avaliar se o financiamento realmente cabe no fluxo de caixa e qual valor faz sentido contratar.
Crédito de R$ 21 mil não é dinheiro sem custo
Embora a modalidade tenha condições voltadas a pequenos empreendedores, o valor recebido é um financiamento e deverá ser devolvido conforme o contrato.
Antes de contratar, o MEI deve calcular o impacto das parcelas sobre o faturamento do negócio e verificar todas as condições apresentadas pelo agente financeiro.
Também é recomendável utilizar o dinheiro para uma finalidade que possa gerar melhoria ou sustentação da atividade, em vez de assumir uma dívida sem planejamento.
O que muda para os MEIs do turismo?
A nova linha cria uma alternativa específica de financiamento para microempreendedores de baixa renda que trabalham com turismo e estão registrados no CadÚnico.
O limite de até R$ 21 mil pode ser utilizado em equipamentos, melhorias estruturais e outras necessidades previstas pelo programa. Com a garantia do FGO e o apoio técnico do Sebrae, a proposta também tenta reduzir duas barreiras comuns para pequenos negócios: a dificuldade de oferecer garantias e a falta de orientação para contratar crédito.
Para quem atende aos requisitos, o caminho agora é verificar a regularidade dos cadastros e procurar os canais das instituições financeiras participantes para conhecer as condições disponíveis antes de formalizar o pedido.
Conclusão
A nova linha de crédito do Fungetur amplia as alternativas de financiamento para microempreendedores do turismo que enfrentam dificuldades para conseguir recursos no sistema financeiro tradicional. Com limite de até R$ 21 mil e cobertura do FGO, a iniciativa busca reduzir a barreira das garantias e permitir que pequenos negócios tenham condições de investir em equipamentos, melhorias e capital de giro.
Para o MEI interessado, o primeiro passo é conferir se o CadÚnico e o Cadastur estão regulares e buscar orientação antes de contratar o financiamento. O crédito pode representar uma oportunidade de crescimento, mas deve ser planejado de acordo com a capacidade de pagamento do negócio para evitar que uma solução financeira se transforme em uma nova dívida difícil de administrar.
