Consignado para CLT entra em vigor: veja como solicitar

A partir desta sexta-feira, 25 de abril de 2025, começa a valer oficialmente o Crédito do Trabalhador, nova modalidade de empréstimo consignado destinada aos trabalhadores formais do setor privado. A iniciativa, anunciada pelo Governo Federal, promete ampliar o acesso ao crédito com juros mais baixos para milhões de brasileiros com carteira assinada, inclusive trabalhadores domésticos, rurais e microempreendedores individuais (MEIs).

A nova linha já movimenta o mercado financeiro e vem despertando grande interesse da população. Segundo o Google Trends, as buscas por termos relacionados ao “crédito consignado CLT” dispararam na manhã desta sexta-feira, evidenciando o impacto imediato da medida.

O que é o Crédito do Trabalhador?

O Crédito do Trabalhador é uma linha de empréstimo consignado com garantia do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS). Trata-se de um mecanismo que oferece crédito com juros reduzidos e condições facilitadas, já que as parcelas são descontadas diretamente na folha de pagamento, reduzindo os riscos para os bancos.

A medida visa estimular o consumo e a economia, ao mesmo tempo em que oferece uma alternativa mais segura e acessível de crédito aos trabalhadores da iniciativa privada.

Objetivo do programa

A principal meta do governo com a implementação do Crédito do Trabalhador é triplicar o volume de crédito disponível no setor privado, saltando de R$ 40 bilhões para R$ 120 bilhões.

“Essa medida tem potencial para estimular o consumo e reduzir o endividamento com juros abusivos, ao substituir empréstimos caros por uma linha mais justa e segura”, destacou um porta-voz do Ministério do Trabalho.

Quem pode solicitar o Crédito do Trabalhador?

O novo crédito consignado está disponível para os seguintes públicos:

Trabalhadores com carteira assinada do setor privado
Trabalhadores domésticos
Trabalhadores rurais
Microempreendedores Individuais (MEIs)

Não há necessidade de vínculo com empresa pública ou estatal, como ocorre com outras modalidades de consignado.

Como funciona o Crédito do Trabalhador?

Garantias e limites

O Crédito do Trabalhador utiliza parte do FGTS como garantia:

Até 10% do saldo do FGTS pode ser utilizado como garantia direta
Até 100% da multa rescisória (40% sobre o FGTS em caso de demissão sem justa causa) também pode ser vinculada à operação

Comprometimento da renda

O valor das parcelas não pode ultrapassar 35% do salário bruto do trabalhador, já incluídos outros abatimentos como comissões, bônus e gratificações. Isso inclui:

30% destinados a empréstimos consignados convencionais
5% adicionais para operações com cartão consignado

Como solicitar o crédito?

Pelo aplicativo dos bancos

Uma das grandes novidades desta nova fase é a facilidade de adesão. O trabalhador poderá solicitar diretamente pelo aplicativo do banco de sua escolha, sem depender do app da Carteira de Trabalho Digital (CTPS Digital).

Passo a passo:

Acesse o app do banco onde possui conta
Selecione a opção “Consignado do Trabalhador”
Informe os dados solicitados
Leia os termos do contrato
Clique em “Contratar” e aguarde a análise e confirmação

Via CTPS Digital (opcional)

O canal tradicional, via Carteira de Trabalho Digital, permanece ativo. Nessa alternativa, o trabalhador precisa autorizar o acesso de instituições financeiras aos seus dados. Após essa liberação, os bancos têm até 24 horas para apresentar as propostas disponíveis.

Portabilidade e migração de empréstimos

A partir desta sexta-feira, quem já possui empréstimos consignados poderá realizar a migração para a nova modalidade.

Além disso, a portabilidade entre bancos, ou seja, a transferência de contratos para instituições que ofereçam melhores condições, estará liberada a partir do dia 6 de junho de 2025.

A medida promete fomentar a concorrência entre os bancos e ampliar as opções de negociação para o trabalhador.

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Instituições participantes

O Governo Federal estima que mais de 80 instituições financeiras estarão habilitadas para operar o Crédito do Trabalhador. A lista completa será disponibilizada nos canais oficiais do Ministério do Trabalho e da Caixa Econômica Federal.

Bancos digitais, cooperativas de crédito e fintechs também poderão participar, ampliando o alcance da medida.

Vantagens do Crédito do Trabalhador

Juros mais baixos

Por ser garantido pelo FGTS e descontado em folha, o crédito consignado apresenta taxas de juros bem menores do que o crédito pessoal tradicional.

Facilidade de contratação

A possibilidade de contratação via app dos bancos oferece agilidade e reduz burocracias.

Segurança e previsibilidade

Com o desconto em folha e a garantia do FGTS, o trabalhador evita atrasos e surpresas no orçamento mensal.

Alerta: atenção ao endividamento

Embora a nova linha de crédito traga vantagens, especialistas em finanças alertam para o risco do superendividamento. É importante que o trabalhador avalie com cuidado suas finanças antes de contratar o empréstimo, especialmente considerando que os valores virão diretamente do salário.

Considerações finais

A implementação do Crédito do Trabalhador representa um avanço importante na democratização do acesso ao crédito no Brasil. Com a promessa de taxas mais acessíveis e contratação simplificada, a medida pode beneficiar milhões de brasileiros que dependem de alternativas seguras para equilibrar o orçamento.

No entanto, é fundamental que o crédito seja usado com responsabilidade, para que o benefício não se transforme em uma armadilha financeira.

Imagem: Freepik e Canva

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