Desconto indevido no INSS: saiba como descobrir e cancelar!

Desde novembro de 2024, o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) passou a oferecer aos beneficiários mais controle sobre os descontos realizados em seus benefícios. O destaque é a possibilidade de cancelar automaticamente cobranças não reconhecidas por associações ou sindicatos.

A seguir, confira todos os detalhes sobre essa novidade e outras formas de proteção disponíveis para os segurados.

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O que são as mensalidades associativas

As mensalidades associativas são cobranças realizadas por entidades, como sindicatos e associações de aposentados, que oferecem determinados serviços mediante pagamento mensal. Contudo, muitos beneficiários relatam que jamais autorizaram tais descontos.

Fraudes se tornaram um problema nacional

O problema ganhou atenção nacional após diversas queixas em órgãos de defesa do consumidor e investigações que apontaram a prática como esquema fraudulento. Benefícios do INSS, como aposentadorias e pensões, foram usados para aplicar descontos indevidos sem ciência do titular.

Como identificar descontos indevidos

Antes de qualquer ação, é essencial que o beneficiário monitore sua folha de pagamento.

Consultando pelo Meu INSS

1. Acesse o aplicativo ou o site do Meu INSS com seu login e senha;
2. Vá até o item “Extrato de pagamento do benefício”;
3. Procure pela opção “Mensalidade associativa”;
4. Verifique se há algum desconto que você desconhece.

Essa simples conferência pode evitar que valores continuem sendo descontados mês após mês.

Como excluir mensalidade associativa no Meu INSS

A nova funcionalidade está disponível online, sem necessidade de ir a uma agência. Veja o passo a passo:

No aplicativo ou site

1. Faça login no Meu INSS;
2. Clique em “Novo pedido”;
3. No campo de busca, digite “Excluir mensalidade”;
4. Selecione a opção “Excluir mensalidade de associação ou sindicato no benefício”;
5. Clique em “Atualizar” para revisar seus dados;
6. Siga com “Avançar”, preenchendo os campos solicitados;
7. Anexe documentos, se necessário;
8. Escolha a agência de relacionamento com o INSS;
9. Marque a caixa “Declaro que li e concordo” e finalize.

Alternativas

O mesmo serviço também pode ser acessado por meio da Central 135, ligação gratuita, para quem não possui familiaridade com o ambiente digital.

Como pedir devolução de valores indevidos

Se você já foi vítima de descontos sem autorização, é possível requerer a devolução desses valores.

Ligue para o número da entidade

O telefone da associação responsável pelo desconto indevido aparece no contracheque. Ligue para solicitar a devolução.

Direito ao valor em dobro

Caso a associação não realize o estorno, o segurado pode recorrer à legislação: quando o desconto é feito sem consentimento, o valor deve ser devolvido em dobro.

Como formalizar a reclamação

• Enviar e-mail para [email protected] relatando o ocorrido;
• Aguardar o contato do INSS, que solicitará documentos à associação;
• Acompanhar a resposta sobre o reembolso ou cancelamento.

Onde registrar reclamações formais

Existem diversos canais para denunciar descontos abusivos ou não autorizados:

Portal Consumidor.Gov

Plataforma da Senacon onde o beneficiário pode reclamar diretamente com a entidade responsável.

Procon

Órgãos estaduais de defesa do consumidor recebem denúncias presencialmente e online.

Ouvidoria do INSS

• Plataforma Fala BR;
• Central 135;
• Aplicativo Meu INSS.

Como cancelar empréstimo consignado não autorizado

Nem só mensalidades associativas são alvo de fraudes. O empréstimo consignado indevido também preocupa.

Procedimento para cancelamento

1. Acesse o portal Consumidor.gov.br;
2. Registre o caso detalhadamente;
3. A Senacon exigirá o cancelamento da cobrança.

Além disso, recomenda-se registrar boletim de ocorrência para documentar o golpe.

Como fazer bloqueios preventivos

Mesmo que você ainda não tenha sido vítima, é possível prevenir futuros descontos indevidos.

Passo a passo no Meu INSS

1. Entre no site ou app do Meu INSS;
2. Selecione “Novo pedido”;
3. Pesquise por “Solicitar bloqueio ou desbloqueio de mensalidade”;
4. Siga as instruções da tela e conclua o procedimento.

Esse bloqueio também pode ser feito ligando para o número 135.

Outras dicas de segurança

Além dos procedimentos citados, há recomendações gerais para evitar golpes e prejuízos financeiros:

• Nunca forneça dados pessoais por telefone;
• Verifique sempre os descontos no extrato mensal;
• Desconfie de promessas de facilidades com custo;
• Consulte sempre fontes oficiais do INSS.

O papel do governo e dos órgãos de controle

A atuação da Polícia Federal e da CGU tem como objetivo coibir práticas abusivas e proteger o patrimônio dos aposentados. As investigações continuam, e novas ações podem ser implementadas.

A abertura do sistema para exclusão automática das mensalidades é um avanço, e representa mais autonomia e segurança ao cidadão.

O que esperar para o futuro

Com a digitalização dos serviços do INSS, os próximos passos devem incluir:

• Notificações automáticas sobre qualquer novo desconto;
• Consulta simplificada de autorizações;
• Aumento da integração com os órgãos de defesa do consumidor.

Conclusão

A possibilidade de excluir mensalidades associativas diretamente pelo aplicativo ou site do Meu INSS representa um importante avanço na proteção dos direitos dos aposentados e pensionistas. A medida oferece mais autonomia aos beneficiários, permitindo que tenham controle sobre o que é descontado de seus benefícios. Com o apoio de canais digitais e ações de fiscalização, o governo busca reduzir fraudes e garantir maior transparência no sistema previdenciário. Ficar atento aos extratos e utilizar os serviços disponíveis é essencial para evitar prejuízos e proteger seu benefício.