Apps apoiam crédito do Governo para entregadores

A manifestação favorável da associação ocorre após o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) anunciar que o Executivo estuda medidas para facilitar o financiamento de veículos para entregadores. O objetivo é melhorar as condições de trabalho, ampliar a proteção social desses profissionais e, de maneira mais ampla, reestruturar a infraestrutura de transporte para trabalhadores autônomos em rodovias brasileiras.

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A proposta do governo: crédito, infraestrutura e saúde

Durante evento oficial, o presidente Lula destacou que o governo trabalha com “afinco” para criar um programa que viabilize o financiamento de motocicletas para entregadores de aplicativos, principalmente os que atuam no setor de delivery. Segundo o presidente, a iniciativa deve contemplar não apenas o acesso ao crédito, mas também medidas estruturais que garantam dignidade e segurança no trabalho.

“Temos que cuidar não apenas da questão do crédito, pra ele comprar uma moto, mas também de garantir que ele tenha um lugar pra que possa fazer as necessidades básicas dele”, declarou Lula.

O governo também prevê que as futuras concessões de rodovias incluam pontos de apoio com estrutura adequada para o descanso dos trabalhadores, especialmente caminhoneiros e entregadores de longas distâncias. Esses locais contariam com banheiros, áreas para refeições, pontos de pernoite e, ainda, suporte médico por meio do programa “Agora Tem Especialistas”, do Ministério da Saúde.

Apoio da Amobitec: incentivo à mobilidade e proteção social

Em nota enviada ao Portal iG, a Amobitec manifestou total apoio à medida, classificando a proposta como “positiva” e alinhada às necessidades do ecossistema de mobilidade digital no Brasil. Segundo a associação, iniciativas que ampliem o acesso a ferramentas de trabalho e promovam maior proteção social são bem-vindas, sobretudo em um setor que movimenta milhões de pessoas em todo o país.

De acordo com dados do Cebrap (Centro Brasileiro de Análise e Planejamento), cerca de 456 mil brasileiros têm na entrega por aplicativos com motocicletas a principal fonte de renda. Esse número, segundo a Amobitec, evidencia a importância dos aplicativos na geração de emprego, na sustentação de famílias e no funcionamento da economia informal e de pequenos negócios.

Flexibilidade com responsabilidade

A associação também reiterou seu compromisso com o debate sobre a regulamentação do trabalho mediado por plataformas, defendendo a preservação da autonomia e da flexibilidade dos profissionais. A entidade pontuou que participa ativamente de fóruns e discussões com representantes do governo e da sociedade civil para garantir que as políticas públicas para o setor sejam sustentáveis e eficazes.

Além disso, a Amobitec ressaltou que políticas voltadas ao financiamento de motos elétricas e outras ferramentas de trabalho estão alinhadas com a agenda de inovação e sustentabilidade das empresas que representa.

“Iniciativas públicas que facilitem o acesso a meios de trabalho mais modernos e sustentáveis contribuem não apenas para a produtividade dos trabalhadores, mas também para a redução da emissão de gases poluentes, alinhando-se às metas ambientais globais”, diz trecho da nota.

Quem é a Amobitec?

Criada em 2018, a Associação Brasileira de Mobilidade e Tecnologia (Amobitec) é uma entidade que reúne empresas de tecnologia voltadas à mobilidade de pessoas e bens, além de representantes do comércio eletrônico. Seu objetivo é representar os interesses de empresas que utilizam plataformas digitais para oferecer serviços inovadores no Brasil.

Entre os membros da Amobitec estão empresas como:

• iFood
• Uber
• 99
• Amazon
• Alibaba
• Shein
• Buser
• Flixbus
• Lalamove
• Zé Delivery
• nocnoc

A atuação da entidade é baseada em três eixos principais: inovação, sustentabilidade e inclusão social. Nos últimos anos, tem defendido a adoção de políticas públicas que garantam a segurança jurídica e econômica de trabalhadores da chamada “economia de plataforma”.

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Debate sobre regulamentação do trabalho por aplicativos segue em pauta

A proposta de financiamento de motocicletas é apenas um dos pontos que integram a discussão mais ampla sobre os direitos e deveres dos profissionais que atuam por meio de aplicativos. O governo federal já indicou que pretende avançar na regulamentação do setor, com foco em:

• Garantia de benefícios sociais, como aposentadoria, licença-maternidade e seguro-desemprego
• Melhoria nas condições de trabalho e remuneração mínima por hora
• Formalização de vínculos sem prejuízo da autonomia

Essas pautas dividem opiniões entre trabalhadores, empresas e especialistas. Enquanto parte dos entregadores e motoristas clama por maior proteção e garantias trabalhistas, há também quem defenda a manutenção da flexibilidade atual, essencial para muitos que conciliam os apps com outras atividades.

Imagem: art around me / shutterstock.com