Governo define 8 de setembro para anunciar empresas aptas a crédito no tarifaço

A iniciativa integra o chamado plano de socorro emergencial ao setor exportador, lançado pelo governo como forma de amortecer os impactos do tarifaço e preservar empregos e competitividade das empresas brasileiras, sobretudo as de pequeno e médio porte.

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Etapas do programa: calendário já está definido

De acordo com Mercadante, o processo está em ritmo acelerado. A partir da próxima segunda-feira (1º de setembro), os bancos começarão a ser treinados para operacionalizar as linhas de crédito. O sistema está sendo finalizado pelo Serpro, em conjunto com a Receita Federal e o MDIC (Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços).

Cronograma:

• 8 de setembro: Serão identificadas, por meio do CNPJ, as empresas mais impactadas pelas tarifas unilaterais dos EUA e que, portanto, terão prioridade no acesso ao crédito;
• 15 de setembro: O BNDES começa a aprovar os primeiros financiamentos;
• A orientação do governo é que os empresários procurem seus bancos, que já estarão aptos a operar as linhas emergenciais.

“A gente repassa os recursos. O que não for possível, a gente faz diretamente”, afirmou Mercadante, sinalizando também que o BNDES poderá operar diretamente os créditos em casos excepcionais.

Plano emergencial contra o tarifaço: veja todas as medidas

O pacote do governo federal contra os impactos das tarifas impostas por Donald Trump às exportações brasileiras contempla diversas frentes de ação. As medidas abrangem financiamento, prorrogação de prazos, incentivo à exportação, modernização de garantias e apoio a pequenas empresas. A seguir, veja cada iniciativa detalhadamente.

1. Crédito emergencial de R$ 30 bilhões com recursos do FGE

O principal eixo do plano envolve R$ 30 bilhões em crédito com garantias do FGE (Fundo Garantidor de Exportações).

Prioridades na concessão do crédito:

• Empresas cuja faturamento depende diretamente das exportações aos EUA;
• Tipos de produtos afetados pelas tarifas norte-americanas;
• Porte da empresa, com prioridade às micro, pequenas e médias empresas (MPMEs);
• Compromisso com manutenção dos empregos.

Empresas poderão acessar os recursos por meio de bancos comerciais parceiros ou diretamente pelo BNDES, em casos de grande impacto.

2. Prorrogação do prazo do regime de drawback

O governo também autorizou a prorrogação excepcional de um ano do prazo para comprovação da exportação de produtos que se beneficiaram do regime de drawback — incentivo fiscal que permite suspensão de tributos na importação de insumos usados na produção de bens para exportação.

Benefícios da prorrogação:

• Evita multas e juros por descumprimento de prazos;
• Permite que as empresas redirecionem seus produtos a outros mercados, caso não consigam exportar para os EUA;
• Aplicável a empresas com contratos ativos até o fim de 2025.

Do total exportado pelo Brasil aos EUA em 2024 (US$ 40 bilhões), US$ 10,5 bilhões foram realizados sob o regime de drawback.

3. Compras públicas emergenciais para produtos afetados

Em resposta às dificuldades enfrentadas por setores como o agroindustrial, a União, estados e municípios poderão, de forma excepcional, adquirir produtos para programas alimentares como merenda escolar, hospitais e assistência social, com procedimentos simplificados.

Destaques da medida:

• Ato infralegal permitirá compras com média de preços de mercado, sem a necessidade de licitação tradicional;
• Valerá apenas para produtos diretamente atingidos pelas tarifas dos EUA;
• Garante transparência e controle público.

4. Modernização do sistema de garantias à exportação

Outra frente é a ampliação das garantias oferecidas às empresas brasileiras em operações de exportação. A medida envolve o uso do FGCE (Fundo Garantidor do Comércio Exterior) para compartilhar riscos com o setor privado.

Objetivos:

• Proteger o exportador contra riscos de inadimplência, cancelamento de contrato ou instabilidade política no destino;
• Ampliar o número de instituições financeiras aptas a operar com garantias do governo;
• Reduzir o custo do crédito para o exportador;
• Estimular empresas de médio e alto grau tecnológico, além da economia verde.

5. Aporte adicional em fundos garantidores

Para reforçar o sistema financeiro de apoio aos exportadores, o governo aportará R$ 4,5 bilhões em três fundos distintos:

Fundo	Valor	Finalidade
FGCE (Comércio Exterior)	R$ 1,5 bi	Cobertura de riscos para exportadores
FGI (Investimentos – BNDES)	R$ 2 bi	Garantias para financiamento de investimento
FGO (Operações – Banco do Brasil)	R$ 1 bi	Apoio a micro e pequenas empresas

Esses recursos ampliarão o acesso ao crédito com menor risco para os bancos, permitindo melhores taxas e prazos para as empresas brasileiras.

6. Novo Reintegra com aumento de alíquotas para empresas afetadas

O programa Reintegra, que devolve créditos tributários a empresas exportadoras, será turbinado para setores prejudicados pelas tarifas unilaterais dos EUA.

Novas condições:

• Validade: até dezembro de 2026;
• Micro e pequenas empresas poderão receber de volta até 6% do valor exportado;
• Médias e grandes empresas afetadas terão retorno de até 3,1%, ante os atuais 0,1%.

Com isso, o governo espera aumentar a competitividade dos produtos industrializados brasileiros, compensando parte dos prejuízos causados pelo tarifaço. O impacto fiscal previsto é de até R$ 5 bilhões.

Diálogo diplomático em paralelo

Segundo Mercadante, o governo brasileiro segue negociando com autoridades norte-americanas na tentativa de reverter ou suavizar as tarifas impostas. O Brasil alega que a decisão viola acordos internacionais de comércio e representa tratamento discriminatório.

Até o momento, não há previsão oficial para uma possível retirada das taxas, mas o Itamaraty e o MDIC mantêm contato com representantes da Casa Branca e do Departamento de Comércio dos EUA.

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