Governo amplia critério de pobreza para o BPC e beneficia mais idosos e pessoas com deficiência

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BPC: governo amplia critério de pobreza e anima idosos e pessoas com deficiência

Requisitos básicos para receber o BPC

• Ter 65 anos ou mais no caso de idosos;
• Ter deficiência física, mental, intelectual ou sensorial, de longo prazo;
• Comprovar renda familiar mensal per capita dentro do limite estabelecido;
• Estar inscrito no Cadastro Único para Programas Sociais (CadÚnico).

Qual era o critério de pobreza até a mudança

Até julho de 2025, o critério de renda mensal familiar por pessoa para concessão do BPC era de até 1/4 do salário mínimo vigente, ou seja, R$ 353. Esse limite era considerado excessivamente restritivo por especialistas, especialmente diante do aumento do custo de vida e da inflação acumulada dos últimos anos. Diversas decisões judiciais já vinham permitindo, em casos concretos, a flexibilização desse valor.

O que mudou com o novo critério de renda

Com a nova regra anunciada pelo Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, o critério de renda foi ampliado de 1/4 para 1/2 do salário mínimo, passando para R$ 706 por pessoa da família. Essa alteração torna o BPC mais acessível e representa um avanço significativo na política de inclusão social.

Segundo estimativas do governo, a mudança pode beneficiar imediatamente cerca de 1,2 milhão de brasileiros que hoje estão fora do programa apenas por ultrapassarem ligeiramente o limite anterior de renda.

Como calcular a renda familiar per capita para o BPC

Para saber se a renda familiar está dentro do novo limite de 1/2 salário mínimo por pessoa, é necessário somar os rendimentos brutos de todos os integrantes da família que vivem na mesma casa e dividir pelo número total de pessoas.

Entram no cálculo:

• Salários formais e informais
• Pensões e aposentadorias
• Benefícios do INSS (exceto o próprio BPC)
• Rendas de aluguel e pensão alimentícia

Não entram no cálculo:

• Bolsa Família
• Auxílio Gás
• Benefícios eventuais
• Gastos com medicamentos ou tratamentos (podem ser considerados para exclusão em casos específicos)

Impacto da medida para pessoas com deficiência e idosos

A ampliação do critério de renda é especialmente significativa para as famílias de pessoas com deficiência, cujos gastos mensais costumam ser elevados devido a tratamentos médicos, uso de medicamentos contínuos, transporte adaptado e equipamentos assistivos. Para idosos, a medida representa a possibilidade de ter uma renda básica garantida mesmo que seus filhos ou netos contribuam com pequenos valores ao sustento da casa.

Organizações como o Movimento Nacional das Pessoas com Deficiência e entidades representativas da população idosa celebraram a mudança, destacando que a renda anterior tornava o benefício inacessível para grande parte da população vulnerável.

Como solicitar o BPC com o novo critério de renda

Passo 1: Inscrição no CadÚnico

O primeiro passo é estar inscrito e com os dados atualizados no Cadastro Único. Essa inscrição pode ser feita em um Centro de Referência de Assistência Social (CRAS) da sua cidade.

Passo 2: Agendamento no INSS

A solicitação do BPC deve ser feita ao INSS, que é o órgão responsável pela análise e concessão do benefício. É possível agendar o atendimento pelo aplicativo Meu INSS, pelo telefone 135 ou diretamente nas agências.

Passo 3: Apresentação de documentos

O requerente deve apresentar:

• Documento de identificação com foto
• CPF
• Comprovante de residência
• Laudo médico (em caso de deficiência)
• Documentação de todos os membros da família
• Comprovantes de renda ou declaração de ausência de renda

Passo 4: Avaliação médica e social

Pessoas com deficiência passam por perícia médica e avaliação social do INSS para comprovar a condição e os impactos da deficiência. Em caso de idosos, a análise é apenas documental.

O BPC dá direito ao 13º salário?

Não. Diferentemente da aposentadoria e pensão, o BPC não dá direito ao décimo terceiro salário. Trata-se de um benefício assistencial e, por isso, não possui as mesmas garantias dos benefícios previdenciários. No entanto, o valor é fixo e reajustado anualmente de acordo com o salário mínimo.

Beneficiários do BPC podem acumular com outros auxílios?

Sim. É permitido acumular o BPC com benefícios de caráter eventual, como o Auxílio Gás e o Bolsa Família. No entanto, a concessão depende do perfil socioeconômico da família, que deve estar atualizado no CadÚnico.

Revisão e pente-fino do BPC

Com a ampliação do acesso, o governo também intensificará os mecanismos de revisão e acompanhamento dos beneficiários. O chamado pente-fino do BPC verifica se o beneficiário ainda se enquadra nos critérios de elegibilidade. Atualizações no CadÚnico, visitas domiciliares e cruzamento de dados com outros bancos de informação federal fazem parte do processo de controle.

O que dizem os especialistas sobre a mudança

Para analistas em políticas sociais, a atualização do critério é uma resposta a uma demanda histórica e a um contexto de empobrecimento da população. A pandemia da Covid-19 agravou a situação financeira de milhões de brasileiros, especialmente os mais vulneráveis. A nova regra, portanto, representa um avanço civilizatório.

Segundo o economista João Peres, “a ampliação do BPC tem efeito direto na redução da pobreza extrema e na dignidade da população idosa e das pessoas com deficiência. É uma medida que impacta positivamente a economia local, pois esse recurso é injetado no comércio e serviços das comunidades mais carentes”.

Como essa mudança se encaixa na política social do governo

A alteração faz parte de um pacote de medidas voltadas à inclusão social e ao combate à pobreza anunciado pelo governo federal em 2025. Além da ampliação do critério do BPC, também estão sendo discutidos novos reajustes para o Bolsa Família, criação de bônus escolares para famílias de baixa renda e investimentos em moradia popular.

A expectativa do governo é de que a ampliação do acesso ao BPC tenha efeito cascata, contribuindo com a permanência das pessoas nas escolas, redução de internações por causas evitáveis e aumento da renda domiciliar per capita em regiões vulneráveis.

Expectativas para os próximos meses

A ampliação do BPC começa a valer ainda em julho de 2025 para novos pedidos e também será aplicada retroativamente a pedidos em análise. O INSS já começou a capacitar servidores para aplicar os novos critérios, e os CRAS receberam orientações atualizadas para melhor orientar a população.

O desafio agora é garantir a ampla divulgação da nova regra e assegurar que quem realmente precisa possa ter acesso a esse direito garantido por lei.