Cuidado: rifa ilegal pode levar à prisão, entenda!

É muito comum que pessoas façam sorteios de produtos pré-selecionados como forma de agradar o público e assim, engajá-los no perfil do criador da rifa.

No entanto, se caso esta prática não seja feita da forma correta como prevê a lei, pode configurar-se crime e a pena punível a prisão de até 10 anos.

Dessa forma, os organizadores precisam saber o que estão fazendo para não passar por acusações ou até mesmo presos sem o devido conhecimento. 

Por isso, se você tem interesse sobre este assunto e quer realizá-los de forma legal, preste atenção até o fim deste conteúdo!

Como funcionam os sorteios?

Não há problema algum em realizar os sorteios se os mesmos respeitarem os parâmetros da lei e dessa forma, agir corretamente e com transparência.

Para isso, o organizador do sorteio deve entrar em contato com órgãos competentes como SCPC, Susep e Secap e seguir as recomendações que cada órgão dispõe.

Assim, você estará apto a realizar um sorteio legal, respeitando cada órgão e sua procedência legal perante a lei. 

Visto que os mesmos não permitem a venda cotas individuais e números individuais como nos casos ilegais.

Como um rifa pode ser considerada ilegal?

Para que a rifa não esteja de acordo com a legalidade da lei, ela não irá participar dos órgãos citados anteriormente, não possuindo supervisão e também sendo vendida individualmente.

Pois é assim que acontece com organizações criminosas que lavam dinheiro e utilizam a premissa da compra dessas rifas para premiar os sorteados.

O que muitas das vezes é feito somente de fachada e utilizam-se de diversos discursos para “comprovação” de que é algo legal. 

Como por exemplo, discursos com falas que citam que o determinado sorteio faz parte filantropia premiável, o que na maioria das vezes não é verdade.

Imagem: Pictrider/ Shutterstock.com