Governo anuncia cursos para facilitar obtenção da CNH

As alterações foram detalhadas pelo ministro dos Transportes, Renan Filho, durante o programa Bom Dia, Ministro, da Empresa Brasil de Comunicação (EBC). O governo espera implementar as mudanças ainda neste ano, após a fase de consulta pública conduzida pelo Conselho Nacional de Trânsito (Contran).

O que muda no processo da CNH

Entre as principais novidades está a flexibilização na obrigatoriedade de aulas em autoescolas. Com a nova proposta, candidatos poderão negociar diretamente com instrutores certificados, abrindo espaço para preços mais competitivos.

Esses profissionais deverão ter credenciamento reconhecido pelo Ministério dos Transportes ou pelos Detrans estaduais, o que garante a qualidade do ensino e a segurança no processo de formação.

Além disso, o ensino teórico poderá ser oferecido em escolas públicas, abordando temas como legislação de trânsito, direção defensiva e cidadania. Essa medida busca integrar o aprendizado sobre o trânsito ao currículo escolar, facilitando o acesso dos jovens à primeira CNH.

Cursos gratuitos e ensino nas escolas

O ministro destacou que a ideia é democratizar o acesso à CNH, permitindo que instituições públicas ofereçam cursos preparatórios gratuitos.

“Além de preparar o jovem para o vestibular, as escolas podem preparar também para a CNH”, afirmou Renan Filho.

Segundo o ministro, as autoescolas continuarão existindo, mas a contratação de aulas práticas será opcional. O cidadão poderá escolher instrutores autônomos, inclusive utilizando seu próprio veículo, desde que identificado de forma regulamentar.

Alto custo e ilegalidade no trânsito

Atualmente, tirar uma CNH pode custar até R$ 5 mil em algumas regiões, com processos que chegam a nove meses de duração. O valor, segundo o ministro, ultrapassa três salários mínimos, o que leva muitos brasileiros a dirigirem sem habilitação.

Um levantamento do Ministério dos Transportes revelou que 54% dos CPFs que compraram motocicletas não possuem CNH. Em determinados estados, o índice chega a 70%, representando cerca de 20 milhões de pessoas conduzindo sem carteira.

“É um modelo impeditivo que leva as pessoas para a ilegalidade. Isso precisa ser resolvido”, declarou o ministro.

Menos burocracia e mais agilidade

O processo atual é considerado excessivamente burocrático, com exigência de 85 horas de aulas obrigatórias — somando teoria e prática para carro e moto.
Renan Filho argumenta que essa estrutura encarece o serviço e coloca o Brasil como o país mais caro da América do Sul para se obter a habilitação.

Com a nova proposta, o governo quer simplificar o sistema e dar liberdade ao cidadão, permitindo que ele escolha como e com quem aprenderá a dirigir.
A expectativa é que, com menos barreiras, mais brasileiros tirem a CNH, gerando impacto positivo na formalização e na segurança viária.

O papel das autoescolas no novo modelo

Apesar das mudanças, as autoescolas não serão extintas. O ministro ressaltou que essas instituições podem continuar oferecendo cursos, competindo de forma mais livre com instrutores independentes.

“O que vai acabar é a obrigatoriedade de contratar aulas práticas exclusivamente em autoescolas. O cidadão poderá optar por ter aula com um instrutor autônomo”, explicou Renan Filho.

O governo defende que a abertura do mercado estimulará a concorrência e reduzirá os preços, sem comprometer a qualidade do ensino.

Resistência do setor e novas oportunidades

Parte das autoescolas tradicionais critica as mudanças, alegando falta de diálogo. O ministro, no entanto, rebateu:

“O problema não é a falta de diálogo, e sim a resistência à mudança. Há quem queira manter um monopólio que encarece o serviço.”

A pasta estima que o Brasil possui cerca de 200 mil instrutores credenciados, número que pode crescer com a nova regulamentação. A expectativa é que o aumento na demanda por CNH também gere novas oportunidades de trabalho para instrutores e profissionais do setor.

Debate e implementação das novas regras

As propostas estão em fase de consulta pública, com audiências abertas até 2 de novembro. Após essa etapa, o Contran deve publicar uma resolução com as novas regras, possivelmente ainda neste ano.

O governo avalia se haverá uma carga mínima de aulas práticas obrigatórias, para garantir a segurança no trânsito sem onerar o processo de habilitação.

A iniciativa faz parte de um plano nacional de mobilidade e inclusão, que busca reduzir a informalidade no trânsito, formar novos condutores e ampliar o acesso à CNH para jovens de baixa renda.

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Com informações de: Agência Brasil

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