Custas judiciais do STF vão poder ser pagas via pix ou cartão de crédito
Com intenção de melhorar o acesso e experiência do jurisdicionado, as custas judiciais poderão ser pagas via Pix ou cartão de crédito a partir de abril. Essas alternativas se juntaram à Guia de Recolhimento da União (GRU).
O Portal do Supremo Tribunal Federal (STF) é quem disponibilizou a nova modalidade. Ademais, a plataforma PagTesouro, da Secretaria do Tesouro Nacional, será o sistema que receberá os pagamentos.
As custas judiciais são as despesas decorrentes de um processo e representam a taxa para prestação do serviço. Dentro delas, existem 3 tipos de despesas que correspondem aos encargos, à taxa de justiça e às custas da parte.
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O que também poderá ser feito por meio do serviço?
Além da possibilidade de pagamento via Pix ou cartão de crédito, o jurisdicionado também terá como emitir o comprovante de pagamento. O Portal do STF disponibilizará o documento. Portanto, o arquivo poderá ser utilizado para fins de comprovação do recolhimento das custas judiciais.
Segundo o STF, o objetivo da iniciativa é que o jurisdicionado tenha um melhor experiência com o serviço, utilizando o meio digital e instantâneo para o pagamento das suas despesas.
A nova modalidade está prevista na Resolução 766, de 11 de março de 2022, que estabelece que o prazo para entrar em vigência é de 30 dias. Ou seja, até que entre em vigor, a única forma de recolhimento é via GRU.
PagTesouro: o que é?
Conforme Decreto 10.494/2020, o PagTesouro foi instituído como um sistema digital para pagamento e recolhimento de valores à Conta Única do Tesouro Nacional.
A plataforma funciona 24 horas por dia e está disponível durante todos os dias da semana.
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