Custo para regularizar fila do INSS pode ser de R$ 14 bilhões

Com mais de 2,4 milhões de pedidos em atraso apenas em junho, a estratégia de congelar atendimentos barateia temporariamente o orçamento — mas acumula débitos crescentes que virão à tona com correção monetária e juros. Este artigo detalha os riscos orçamentários dessa prática e por que a regularização da fila exige atenção urgente.

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Bloqueio de concessões: curto alívio, grande ônus

Desde o segundo semestre de 2024, sob orientação da Casa Civil e do Ministério da Fazenda, o INSS priorizou a resolução de revisões de benefícios já concedidos ou investigações de irregularidades, além de aplicar bônus a servidores que adiantam análises. A medida buscou conter os novos gastos e manter sob controle o teto orçamentário. No entanto, os requerimentos foram represados: o dinheiro para esses benefícios ainda deve ser pago — e com retroativos e correção, agrava a conta futura.

Apesar do governo negar o represamento por meio de nota, ofícios internos demonstram que houve orientação expressa para moderação. A estratégia não é novidade: gestões anteriores, inclusive a de Jair Bolsonaro, também adotaram contenções similares.

A fila do INSS: números que pesam

Em junho, o estoque de pedidos alcançou 2,44 milhões — redução em relação a março (2,71 milhões), mas ainda preocupante. Esse recuo pode ser apenas reflexo da restrição nas análises, não de atendimento mais ágil. A Folha simulou cenários:

• Desrepresamento em 3 meses: custo de R$ 13,7 bilhões em benefício mensal;
• Em 5 meses: o custo ainda soma R$ 10,7 bilhões — sem contar retroativos;
• XP Investimentos estima impacto anual de R$ 19 bilhões (R$ 15,7 bi em novos benefícios e R$ 3,3 bi em retroativos), caso fila volte a níveis de junho de 2024.

Além dos pedidos represados, o volume de novas solicitações chega a 1 milhão mensais, o que gera fila renovada mesmo com rotina normal de processamento.

Prejuízo ao segurado: demora custa mais que tempo

O atraso na concessão penaliza diretamente o segurado. Além da espera angustiante, ele perde dinheiro, a dívida do INSS continua crescendo com a correção monetária, juros, em alguns casos definidos judicialmente – e pagamento retroativo que pode chegar a milhares de reais.

Um acordo judicial de 2021 estabelece juros quando o prazo (30 a 90 dias, conforme tipo de benefício) é ultrapassado. Ou seja, quanto maior o represamento, maior o custo do governo – e menor a garantia de direito plena do cidadão.

Causas e efeitos fiscais do represamento

A estratégia busca dar fôlego ao teto de gastos, reduzindo despesas públicas em curto prazo. A equipe econômica já bloqueou R$ 31,3 bilhões do orçamento, dos quais R$ 10,6 bilhões visam conter gastos com previdência e BPC. Mas essa conta adiada voltará com “juros”, exigindo compensações.

Tiago Sbardelotto, da XP, alerta que essa contenção gera “repasse do custo da Previdência” para este ano. O economista conta que uma redução gradual da fila entre 2025 e 2026, eliminando cerca de 100 mil requerimentos mensais, ainda imputa uma pressão orçamentária extra de pelo menos R$ 7 bilhões em 2025.

A métrica usada: dados e cálculo dos R$ 14 bilhões

A simulação considera:

• Média do benefício: R$ 1.884,78 (março);
• Taxa histórica de aprovação: 56,8%;
• Estoque de 2,44 milhões: gera quantia mínima de R$ 13,74 bilhões em 3 meses;
• Cenário de 5 meses: com fluxo de aprovação, custo de R$ 10,7 bilhões;
• Impacto anual segundo XP: R$ 19 bilhões (pagamento + retroativos).

Sem incluir aumento real de novos pedidos, a conta pode ser ainda maior — será preciso anos para quitar os atrasos com o orçamento ainda limitado.

Soluções e desafios: como equilibrar orçamento e direito

Enfrentar a fila requer:

1. Redução do estoque sem represamento abrupto;
2. Planejamento orçamentário para absorver gastos;
3. Contato com o cidadão para evitar judicialização por atraso;
4. Aprimoramento da gestão do INSS: modernização de sistemas, aumento de servidores e melhores fluxos de atendimento;
5. Compensações fiscais inteligentes, possivelmente usando crédito suplementar ou margem para pagar retroativos com previsibilidade.

Riscos futuros: gastos adiados e crescente insatisfação popular

O período de contenção não resolve a origem do problema: apenas empurra a conta. Nos próximos anos, o governo enfrentará:

• Salto nos gastos previdenciários;
• Pressão por liberar valores retroativos com juros;
• Aumento no número de ações judiciais;
• Possível impacto no risco fiscal e confiança dos investidores.

É fundamental reconhecer que regularizar a fila do INSS não é gasto adicional, mas dívida já assumida. Adiá-la comprime prazos e gera economia temporária, mas esse atraso gera juros, descumprimento de direitos e erosão da confiança pública.

Solução eficaz exige vontade política e técnica para resolver o estoque, modernizar o sistema e reservar verba no orçamento, de forma estruturada, para quitar débitos e impedir novo represamento.

Com informações de: Folha