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No último dia 27, a startup de negociação de criptomoedas Mercado Bitcoin recebeu uma intimação da Comissão de Valores Mobiliários (CVM). De acordo com a autarquia, a empresa deve se explicar sobre os investimentos em renda fixa digital. Dentro do app do Mercado Bitcoin, é possível achar esses ativos na área de tokens. Tratam-se de títulos de renda fixa digital, associados a consórcio, energia, precatórios e recebíveis.
Ao intimar a empresa, a CVM deseja acessar todos os valores aportados nesse segmento desde janeiro de 2020. Além disso, deseja saber quem são os investidores, e se a startup vai seguir com a oferta desse ativo. Em geral, o órgão disse que as ofertas são vistas, atualmente, como irregulares. A partir disso, se optar por mantê-las, o Mercado Bitcoin pode receber medidas cautelares.
O que diz o Mercado Bitcoin?
Em seu site, o Mercado Bitcoin faz publicidade do ativo. Conforme o anúncio da empresa, “A partir de R$100, invista em ativos estáveis, com rendimentos superiores à poupança e retorno financeiro em curto prazo“. De acordo com a empresa, os tokens são lastreados em um consórcio, que é feito por um grupo que visa comprar algo em comum.
“Através do processo de tokenização, transformamos esses ativos em tokens digitais e os disponibilizamos para que você possa investir”, explica a empresa. Enquanto isso, no caso de tokens de energia, há um lastro firmado na comercialização de energia elétrica. O mesmo tem volume e preço pré-definido a ser cobrado de uma empresa, pela comercializadora.
Vale ressaltar que o produto existe desde 2019 no Mercado Bitcoin, quando o mesmo escolheu olhar para os investimentos alternativos fora do sistema bancário. Por isso, a empresa explica que não estimula nenhuma oferta pública de valores mobiliários que esteja fora do que permite a CVM.
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