Conforme o PL 3.211/2020, que está em tramitação no Senado, os dados do Auxílio Emergencial não poderão ser usados para prejudicar segurados do INSS. Telmário Mota (Pros-RR), autor do projeto de lei, defende o projeto argumento que “o Estado não conhece seus cidadãos”. Saiba mais sobre esse projeto no texto abaixo.

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Dados do auxílio emergencial não poderão prejudicar segurados do INSS

Se aprovado, o Projeto de Lei 3.211/2020 impedirá que dados fornecidos para obtenção do auxílio emergencial do governo federal sejam usados para suspender ou modificar cadastros de segurados do Regime Geral de Previdência Social (RGPS) durante a vigência do estado de calamidade pública decorrente da pandemia de coronavírus. De acordo com esse texto, eventuais divergências entre os registros do INSS e declarações erradas em cadastros emergenciais não deverão ser usadas para prejudicar os segurados.

Telmário Mota citou os obstáculos enfrentados pelos cidadãos para obter o auxílio de R$ 600, principalmente aqueles que não constam nos cadastros oficiais. Para Mota, a complexidade do sistema prejudica sobretudo os trabalhadores da agricultura, que possuem menos acesso à informação.

Conforme o senador, “milhões de trabalhadores tampouco conhecem a própria condição e não estão habilitados sequer para a leitura, que se dirá do preenchimento de formulários complexos e do entendimento de regras jurídicas. Grande número nem sequer sabia se tinha direito”.

Primeiramente, o projeto que busca beneficiar segurados do INSS deverá ser examinado pelos senadores; se aprovado, aí então seguirá para a Câmara dos Deputados.

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Fonte: Agência Senado

Imagem destacada: Marcos Casiano / Shutterstock.com