Data do julgamento das contas do Bolsonaro é revelada; confira

Conforme nota, o TCU vai questionar Jair Bolsonaro (PL) sobre as contas da União em 2022. Na época, o Tribunal de Contas da União aprovou o balanço do Estado. No entanto, haviam recomendações e alertas.

Assim, o julgamento de contas servirá para dar luz sobre questões relacionadas ao período em que ele atuou como chefe do Executivo. Por isso, essa é uma etapa relevante no processo democrático nacional.

Julgamento das contas do Bolsonaro

Como apontado, apesar de ter aprovado o balanço do Estado, o Tribunal havia feito dez recomendações e cinco alertas. Além disso, foram apontadas três irregularidades e três improbidades no documento. Nesse cenário, o Tribunal de Contas da União elencou pontos de distorção no Balanço, como:

• R$ 6,2 bilhões em medicamentos e insumos não baixados em estoque;
• R$ 100,5 bilhões de provisões para pagamento de benefícios previdenciários reconhecida a maior;
• R$ 24,5 bilhões de provisões para pagamento de benefícios previdenciários reconhecida a menor;
• R$ 6,2 bilhões em remédios e insumos distribuídos, sem baixa no estoque;
• R$ 5,5 bilhões de crédito de dívida ativa tributária que foi extinta, sem baixa no estoque.

Relevância do processo

Em suma, a Constituição Federal de 1988 determina o julgamento das contas de Bolsonaro e de outros ex-presidentes. Dessa forma, o TCU emite um parecer sobre as contas, prestadas anualmente pelo Presidente da República ao longo de seu mandato.

Portanto, tais informações são úteis para que o Poder Legislativo consiga julgar os resultados apresentados pelo chefe do Poder Executivo. Ou seja, o legislativo vai avaliar as contas do governo Bolsonaro e, por tais informações, poderá ter justificativas sobre as irregularidades e divergências.

Imagem: Isaac Fontana / Shutterstock.com