O calendário do décimo terceiro salário de 2026 terá uma particularidade em dezembro: a segunda parcela deverá ser paga até sexta-feira, dia 18. A mudança ocorre porque o prazo tradicional previsto na legislação, 20 de dezembro, cairá em um domingo, exigindo a antecipação do pagamento para o último dia útil anterior.
A primeira parcela, por sua vez, mantém o prazo habitual e deverá ser depositada até 30 de novembro. As datas são importantes para milhões de trabalhadores com carteira assinada que utilizam a gratificação natalina para organizar as despesas de fim de ano, quitar dívidas ou formar uma reserva financeira.
O décimo terceiro é um direito garantido pela legislação trabalhista, mas o valor recebido varia conforme o salário, o período trabalhado e os descontos obrigatórios. Por isso, entender as regras ajuda a identificar quanto deve entrar na conta e o que fazer em caso de atraso.
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Quais são as datas de pagamento do décimo terceiro em 2026?
Os empregadores devem observar dois prazos principais para pagar a gratificação natalina aos trabalhadores contratados pelo regime da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT).
A primeira parcela deve ser paga até 30 de novembro de 2026, enquanto a segunda tem como data-limite 18 de dezembro de 2026.
A antecipação da segunda parcela está relacionada ao calendário. Como 20 de dezembro será domingo, a empresa não deve deixar o pagamento para segunda-feira, dia 21, ultrapassando o prazo legal.
| Parcela | Data-limite em 2026 |
|---|---|
| Primeira parcela | 30 de novembro, segunda-feira |
| Segunda parcela | 18 de dezembro, sexta-feira |
A empresa pode realizar o pagamento antes dessas datas, desde que respeite as regras aplicáveis. Convenções e acordos coletivos também podem estabelecer condições específicas para determinadas categorias profissionais.
Quem tem direito ao décimo terceiro salário?
O décimo terceiro é devido aos trabalhadores com vínculo formal de emprego, incluindo empregados urbanos, rurais e domésticos contratados conforme a legislação. Trabalhadores que ingressaram na empresa durante o ano também podem receber a gratificação, ainda que não tenham completado 12 meses de serviço.
O valor, nesse caso, é proporcional ao tempo trabalhado. Em regra, cada mês com pelo menos 15 dias de serviço conta como 1/12 do décimo terceiro.
Como calcular o valor do benefício
Para estimar a gratificação proporcional, basta dividir a remuneração mensal considerada no cálculo por 12 e multiplicar o resultado pelo número de meses contabilizados.
Imagine um empregado que recebe R$ 3 mil mensais e trabalhou durante todo o ano. Seu décimo terceiro bruto será, em regra, de R$ 3 mil.
Se esse mesmo trabalhador tiver completado seis meses válidos de trabalho, a gratificação proporcional será de R$ 1.500 brutos.
O cálculo pode incluir outras verbas remuneratórias, como comissões, horas extras habituais e determinados adicionais, conforme as regras aplicáveis. Por isso, quem recebe remuneração variável pode ter um valor diferente daquele calculado apenas com base no salário fixo.
Por que a segunda parcela costuma ser menor?
Embora o décimo terceiro seja frequentemente dividido em duas partes, os valores líquidos não são necessariamente iguais.
A primeira parcela corresponde, normalmente, à metade da gratificação estimada, sem os descontos de contribuição previdenciária e Imposto de Renda retidos sobre o benefício.
Na segunda parcela, são calculados os descontos aplicáveis ao décimo terceiro. O empregador desconta os valores devidos e paga o saldo restante ao trabalhador.
Assim, uma pessoa com direito a R$ 3 mil brutos não deve presumir que receberá R$ 1.500 líquidos em cada depósito. O valor efetivo da segunda parcela dependerá dos descontos incidentes, da remuneração e das regras tributárias vigentes.
Faltas injustificadas também podem influenciar o cálculo proporcional quando afetam a contagem dos dias necessários para considerar determinado mês como trabalhado.
Aposentados e pensionistas também recebem em dezembro?
Não necessariamente. O calendário dos trabalhadores da iniciativa privada não se aplica automaticamente aos beneficiários do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS).
Quando o governo antecipa o décimo terceiro previdenciário, aposentados e pensionistas recebem conforme o cronograma específico divulgado para o ano. Quem já recebeu integralmente a gratificação antecipada não tem direito a um segundo pagamento referente ao mesmo benefício e período.
Pessoas que passaram a receber benefícios previdenciários depois do calendário de antecipação podem ter direito a um valor proporcional, conforme as regras do INSS.
Também é importante distinguir os benefícios previdenciários dos assistenciais. O Benefício de Prestação Continuada (BPC) e o Bolsa Família não dão direito, por si só, ao décimo terceiro salário, pois não possuem previsão geral de gratificação natalina.
O que fazer se a empresa atrasar o pagamento?
Se a primeira ou a segunda parcela não for depositada dentro do prazo aplicável, o trabalhador pode procurar inicialmente o departamento de recursos humanos ou o setor responsável pela folha de pagamento para esclarecer a situação.
Se o problema não for resolvido, é possível buscar orientação junto ao sindicato da categoria ou aos canais oficiais do Ministério do Trabalho e Emprego. Dependendo do caso, também pode haver possibilidade de cobrança pela Justiça do Trabalho.
O descumprimento das regras pode gerar consequências para o empregador, inclusive penalidades previstas na legislação e em instrumentos coletivos, quando aplicáveis.
Para evitar surpresas, o trabalhador deve conferir os valores recebidos, guardar os comprovantes de pagamento e comparar os depósitos com as informações do demonstrativo salarial.
Imagem: Reprodução/Seu Crédito Digital