Na última segunda-feira (6), a 14ª Vara Cível de Brasília, decidiu que a empresa Neoenergia não pode mais suspender o fornecimento de energia elétrica devido a inadimplência correspondente a débitos de 90 dias.
Dessa forma, caso a companhia descumpra a decisão, será multada em R$ 5 mil por unidade consumidora. A 3ª Promotoria de Justiça de Defesa do Consumidor (Prodecon) considerou as regras para parcelamento oferecidas pela Neoenergia abusivas. Além disso, a fatura vigente deverá ter a cobrança separada do parcelamento de débitos com mais de 90 dias.
Restabelecimento da Energia
À vista disso, a Justiça determinou o prazo de 10 dias para que a companhia religue a energia dos consumidores que tiveram seu fornecimento cortado devido à falta de pagamento de débitos em aberto a mais de 90 dias. Assim, caso descumpra a decisão, a Neoenergia terá que pagar multa de R$ 20 mil por unidade consumidora.
Dessa forma, segundo o Ministério Público do Distrito Federal e Territórios, são 56.856 consumidores com parcelamento de dívidas ativas no Distrito Federal, sendo que, desse total, 15.654 tiveram o fornecimento de energia cortado devido ao não pagamento de acordo financeiro.
Enfim, por meio de nota, a Neoenergia, afirmou que a decisão da Justiça é entendimento pacificado e que já tem cumprido a determinação de forma integral. “De modo que a decisão publicada pelo MP apenas reforça o procedimento já realizado pela distribuidora”.
Neoenergia
Em síntese, a Neoenergia Brasília, que antes de ser privatizada chamava-se Companhia Elétrica de Brasília (CEB), é a principal distribuidora energética de Brasília. Assim, atualmente, conta com mais de 1 milhão de unidades consumidoras, atendendo a 3,3 milhões de pessoas.
Enfim, a Neoenergia Brasília, segundo o ranking da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel), é a terceira maior distribuidora de energia elétrica do Centro-Oeste.
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