Decisão do STF faz grande alteração no reajuste da aposentadoria; entenda

Os servidores públicos federais possuem o seu próprio regime de previdência, o que inclui as normas de como será o reajuste anual das aposentadorias. Até 2003, existiu uma regra de paridade entre os reajustes dos servidores ativos e inativos.

Entretanto, uma reforma acabou com essa equivalência para os aposentados e o governo só definiu um novo índice de correção em 2008. Assim, quem se aposentou entre 2004 e 2008 ficou em um limbo jurídico.

Quem terá reajuste na aposentadoria?

A decisão do STF se refere aos servidores públicos que se aposentaram entre os anos de 2004 e 2008. Quem se aposentou antes de 2004 segue a regra da paridade, já quem se aposentou depois de 2008 tem a aposentadoria reajustada pelo mesmo índice do RGPS.

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Assim, os magistrados determinaram que o reajuste da aposentadoria entre 2004 e 2008 também siga o RGPS. De acordo com os ministros do Supremo, um ato normativo do Ministério da Previdência Social determinava esse modelo de reajuste, entretanto, a União entrou com um recurso.

Conforme defesa do governo, até 2008 não havia uma lei que determinasse o índice de correção da aposentadoria dos servidores. Por isso, a União não tinha a obrigação de usar os mesmos parâmetros do RGPS. Contudo, oferece corrigir o pagamento dos aposentados no período em 1,2%.

Como fica o pagamento?

Para os servidores que se aposentaram antes de 2004, nada mudou. Assim como para quem se aposentou depois de 2008. Entretanto, os servidores públicos federais que conseguiram a aposentadoria entre 2004 e 2008 deverão receber o reajuste do governo federal.

Dessa forma, o valor dos seus repasses sofrerá um aumento de acordo com as normas que o Supremo Tribunal Federal determinou. 

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