Governo desconta INSS de professores, mas não repassa para a Previdência Social
O INSS informou que os descontos previdenciários no salário dos professores não constam no sistema. Entenda a situação!
Atualmente, embora o governo de São Paulo esteja descontando mensalmente a contribuição do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) da folha de pagamentos de professores estaduais, o benefício não consta no sistema do governo. Dessa forma, por conta disso, se os profissionais precisam se afastar devido a doenças, não conseguem o auxílio previdenciário.
Diante disso, a TV Globo procurou o INSS, que informou que os descontos previdenciários no salário de um contribuinte não constam no sistema se o empregador não cumprir a obrigação de informar as remunerações no eSocial, sistema da Receita Federal. Veja mais detalhes!
Governo não passa as informações ao INSS
De acordo com o INSS, a Superintendência Regional do INSS em São Paulo deu início a tratativas com o Governo do Estado de São Paulo para orientar sobre o preenchimento do sistema. Isso porque as informações não estão sendo fornecidas corretamente por alguns órgãos.
Assim, por meio de nota, o governo do Estado de São Paulo afirmou que até esta segunda-feira (25), ainda não havia sido notificado pelo INSS sobre possíveis divergências no envio de dados dos professores. Além disso, informou que os repasses à Receita Federal continuam sendo realizados desde que o e-Social entrou em vigor, em outubro de 2022.
Categoria O
Esses professores que não estão tendo a contribuição do INSS paga não são servidores públicos concursados. Na verdade, eles são da “Categoria O”, que faz parte da “Nova Carreira Docente” do governo paulista.
Dessa forma, esses profissionais não têm estabilidade laboral nem mesmo podem utilizar os serviços de saúde no Instituto de Assistência Médica ao Servidor Público Estadual de São Paulo (Iamspe).
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Enfim, em 2023, dos 213.547 docentes da rede de ensino do Estado de São Paulo, 99.162 possuem contratos temporário pela Nova Carreira Docente, o que corresponde a 46% do corpo total.
Imagem: Brenda Rocha – Blossom / Shutterstock.com
