Moraes vai decidir futuro do IOF — e isso pode pesar no seu bolso!

A discussão, que envolve a revogação do aumento nas alíquotas do imposto, pode impactar diretamente o bolso de milhões de brasileiros e marca uma das mais expressivas derrotas políticas do governo Lula na Câmara dos Deputados.

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Redistribuição no STF: o processo muda de mãos

O presidente do STF, Luís Roberto Barroso, decidiu redistribuir para Alexandre de Moraes a relatoria da ação movida pelo Partido Socialismo e Liberdade (Psol) contra a derrubada do aumento do IOF. O caso estava inicialmente com o ministro Gilmar Mendes, após sorteio, mas foi redirecionado com base em um critério jurídico conhecido como “prevenção” — ou seja, quando um magistrado já lida com tema semelhante em outro processo.

A justificativa de Barroso está ligada à atuação anterior de Moraes, que já analisava uma ação direta de inconstitucionalidade envolvendo os decretos legislativos que elevaram o IOF. A centralização do tema nas mãos de um único relator deve agilizar a análise jurídica e unificar entendimentos dentro da Corte.

Psol tenta barrar decisão do Congresso

A ação protocolada pelo Psol na sexta-feira, 27 de junho, contesta a validade do Projeto de Decreto Legislativo (PDL) nº 176/2025, aprovado tanto pela Câmara quanto pelo Senado, e que reverteu os aumentos no IOF definidos anteriormente por decretos do governo.

Para o partido, a revogação por meio de decreto legislativo fere princípios constitucionais e representa uma interferência indevida do Legislativo em competências do Executivo, especialmente em matéria tributária. A legenda busca restabelecer o aumento das alíquotas, sob o argumento de que a medida está ligada a uma política fiscal responsável.

Derrota expressiva para o governo Lula

A votação na Câmara, realizada em 25 de junho, foi simbólica em termos políticos: 383 deputados votaram a favor da revogação e apenas 98 contra. Os partidos que integram a base governista — como PT, PV, PC do B, Psol e Rede — orientaram seus parlamentares a votarem contra a proposta, mas não conseguiram conter o avanço da oposição e de partidos independentes.

Foi a maior derrota de Lula em seu terceiro mandato, e um golpe direto na autoridade do ministro da Fazenda, Fernando Haddad, defensor do aumento das alíquotas como forma de compensar gastos públicos e manter o equilíbrio fiscal. A decisão legislativa também foi interpretada como um recado do presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), ao Palácio do Planalto, em meio a um clima de insatisfação com o governo.

Votação simbólica no Senado sela revogação

Se na Câmara o impacto foi visível nos números, no Senado a revogação ocorreu de maneira simbólica, sem contagem nominal. Ainda assim, o presidente da Casa, Davi Alcolumbre (União Brasil-AP), destacou que o resultado foi uma “derrota para o governo construída a várias mãos”, revelando articulação política consolidada para enfrentar o Planalto.

A rapidez com que o Congresso derrubou o aumento do IOF indica forte resistência à medida entre os parlamentares, mesmo entre partidos com ministérios no governo.

O que está em jogo para o contribuinte

O IOF incide sobre operações de crédito, câmbio, seguros e títulos ou valores mobiliários, e qualquer alteração em suas alíquotas tem impacto direto sobre o consumo, empréstimos e investimentos. A tentativa do governo de aumentar o imposto visava ampliar a arrecadação e ajudar a cobrir despesas previstas no Orçamento.

A revogação da medida, por outro lado, mantém o imposto em níveis mais baixos, o que pode parecer vantajoso para o cidadão no curto prazo. No entanto, especialistas alertam que a diminuição da arrecadação pode exigir cortes em programas sociais ou novos aumentos em outras áreas para compensar o rombo fiscal.

Com a judicialização do tema, a palavra final será do Supremo — e nas mãos de Alexandre de Moraes está a possibilidade de restaurar ou manter a decisão do Congresso. Independentemente do desfecho, o caso representa uma encruzilhada entre o controle de gastos públicos e a preservação do poder de decisão do Executivo.

Com informações de: Poder360