Votação sobre demissão de funcionários públicos por desempenho será nesta semana
Na quarta-feira (15) estará em pauta, na reunião da Comissão de Assuntos Sociais (CAS), um projeto que estabelece as regras para demissão de funcionário público estável por “insuficiência de desempenho”.
A regulamentação é baseada pelo substitutivo ao PLS 116/2017 apresentado pelo relator na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ), senador Lasier Martins (PSD-RS).
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Avaliação do desempenho
O desempenho funcional dos servidores públicos, de acordo com o texto da CCJ, seria apurado anualmente por uma comissão avaliadora. O que levará em conta, principalmente, será a produtividade e a qualidade do serviço. Entretanto, será concedido o direito ao contraditório e à ampla defesa.
No texto inicial, da senadora Maria do Carmo Alves (DEM-SE), a responsabilidade por avaliar o desempenho seria do chefe imediato. Entretanto, o relator na CCJ levou em consideração temores de entidades representativas dos servidores, pois poderia não ser razoável deixar a questão apenas a cargo da chefia imediata. Até porque o servidor público poderá ser levado à exoneração.
Segundo o relator, há o risco da decisão ser determinada “por simpatias ou antipatias no ambiente de trabalho”.
A senadora Juíza Selma (PSL-MT), relatora na CAS, recomendou a aprovação do texto proposto por Lasier Martins com uma emenda para estipular que o primeiro período avaliativo terá início em 1° de maio do segundo an subsequente à entrada em vigor da lei.
Por fim, depois do CAS, o texto ainda vai passar por análise de duas comissões.
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