Chance de redução de salário de servidores em estados endividados é cada vez maior

Chance de redução de salário de servidores em estados endividados é cada vez maior. Embora considere uma medida extrema, o ministro-chefe da Advocacia-Geral da União (AGU), André Mendonça, entende como “constitucionalmente válida e legítima”, a opção de estados endividados reduzirem o salário e a jornada de trabalho de servidores.

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Chance de redução de salário de servidores em estados endividados é cada vez maior

O plenário do STF vai discutir, no dia 6 de junho, se mantém o veto a essas medidas. Momento em que retomará o julgamento sobre a validade da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF).

“Sei que é uma medida extrema, porém ela é extrema para momentos extremos como os que vivemos hoje em dia. É uma medida constitucionalmente válida e legítima. Você trazer garantias emergenciais para situações extremas significa garantir a própria sobrevivência daquele emprego que o servidor público hoje dispõe”, disse Mendonça ao Estado. “O País não suporta insensibilidade com a situação fiscal dos entes públicos. Nós estamos vivendo um momento em que, se não houver uma sensibilidade de todas as instituições, e de modo específico, do Supremo Tribunal Federal em relação às contas públicas, nós partiremos para o caos fiscal do País”, finalizou o ministro.

Entretanto, o Supremo suspendeu, em 2002, trechos da lei que permitiam a redução de salário e de jornada de trabalho de servidores. A medida emergencial só poderia ser acionada no momento em que os gastos com o pessoal ultrapasse o limite de 60% da receita líquida. Esta realidade estava presente em 14 estados em 2017, segundo dados divulgados pelo Tesouro Nacional. Contudo, agora com uma composição quase completamente diferente, o Supremo analisará definitivamente o mérito de oito ações que contestam dispositivos da LRF.

O advogado-geral da União, além disso, comparou a crise nos estados com o ambiente familiar ao explicar a situação atual das finanças públicas. “Seria como se o filho dentro de casa impusesse ao pai, mesmo numa situação de crise, manter as mesmas condições de vida, a mesma mesada, os mesmos passeios, as mesmas rotinas. O pai vai ter de adotar medidas extremas pensando no próprio filho e na própria família.”

Chance de redução de salário de servidores aumentou

Para o Supremo, as chances do tribunal aceitar a redução de salário e da jornada de trabalho aumentaram. Isso porque o plenário da Corte afastou o impedimento de Toffoli e Gilmar Mendes. Ambos ocuparam o cargo de ministro-chefe da AGU (respectivamente dos governos de Lula e FHC), enquanto os processos tramitavam no tribunal. Os dois, entretanto, são considerados mais sensíveis à situação das contas públicas. Ou seja, tendo o aval do plenário, vão participar do julgamento e poderão votar.

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Luiz Felipe Kessler

Graduado em Administração de Empresas pela UFRGS.

Entusiasta de fintechs e tudo o que a tecnologia proporciona de facilidades em nossas vidas.

Fundador dos sites Seu Crédito Digital, Conexão Estudante e do Optclean Tecnologia.

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