Em quais situações o trabalhador pode ser demitido por justa causa?

Nesse tipo de demissão, o trabalhador perde a maior parte dos direitos trabalhistas, o que a torna uma situação de grande impacto.

Mas o que exatamente caracteriza uma demissão por justa causa e quais são as implicações para o trabalhador? Neste artigo, vamos explorar os motivos que podem levar à demissão por justa causa, os direitos do empregado e as precauções que a empresa deve tomar ao adotar essa medida.

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O que muda entre os dois tipos de demissão?

A principal diferença entre demissão por justa causa e demissão sem justa causa está nos direitos do trabalhador após o desligamento. No caso da demissão sem justa causa, o empregado tem direito a todos os benefícios garantidos pela CLT, como:

• Saldo de salário
• Férias vencidas e proporcionais
• 13º salário
• Aviso prévio
• Multa de 40% do FGTS
• Seguro-desemprego (se preencher os requisitos)

Já na demissão por justa causa, o trabalhador perde praticamente todos esses direitos, sendo resguardado apenas o saldo de salário e as férias vencidas (se houver).

Quais Situações Podem Levar à Demissão por Justa Causa?

A CLT, no seu artigo 482, lista diversos motivos que podem justificar uma demissão por justa causa. Esses motivos são classificados como faltas graves, comprometendo a confiança entre o empregador e o empregado. A seguir, listamos os principais motivos que podem levar à demissão por justa causa:

1. Ato de Improbidade

Este tipo de conduta refere-se a ações fraudulentas ou desonestas que comprometem a integridade da empresa ou de suas operações. Exemplos incluem furtos, fraudes em documentos ou desvio de recursos.

2. Incontinência de Conduta ou Mau Procedimento

São atitudes inadequadas ou imorais dentro do ambiente de trabalho, como assédio moral, comportamentos ofensivos ou desrespeitosos com colegas e superiores hierárquicos.

3. Negociação Habitual no Ambiente de Trabalho

Quando o empregado realiza negociações comerciais pessoais no horário de trabalho ou se envolve em atividades externas não relacionadas ao seu cargo, prejudicando sua produtividade.

4. Condenação Criminal

Se o empregado for condenado criminalmente e a condenação for incompatível com suas funções ou com a imagem que a empresa deseja passar, pode ser motivo para a demissão.

5. Desídia no Desempenho das Funções

A desídia está relacionada ao desempenho insatisfatório do trabalhador, que não cumpre suas responsabilidades, prejudicando os resultados da empresa. Isso inclui falta de pontualidade ou a execução malfeita das tarefas.

6. Embriaguez Habitual ou em Serviço

O comportamento de embriaguez constante, seja fora ou durante o expediente, pode ser um motivo grave para a demissão por justa causa, principalmente se afetar o desempenho das funções.

7. Violação de Segredo da Empresa

Quando o empregado revela informações confidenciais da empresa, seja para concorrentes ou outras partes, prejudicando a competitividade ou a segurança da organização.

8. Ato de Indisciplina ou Insubordinação

A indisciplina se refere a desrespeitar regras claras da empresa, enquanto a insubordinação acontece quando o empregado se recusa a cumprir ordens ou desobedece diretamente a superiores.

9. Abandono de Emprego

Quando o trabalhador deixa de comparecer ao trabalho sem justificativa por um período significativo, caracterizando o abandono de suas funções. Esse é um motivo comum para a demissão por justa causa.

10. Ato Lesivo da Honra ou da Boa Fama

Qualquer ato que prejudique a reputação ou dignidade do empregador, colegas de trabalho ou até clientes da empresa, como ofensas físicas ou morais, pode justificar a demissão.

11. Prática de Jogos de Azar

Em muitas empresas, a prática de jogos de azar no local de trabalho ou durante o expediente é considerada uma violação grave das normas.

12. Atos Atentatórios à Segurança Nacional

Este tipo de comportamento pode envolver ações que ameacem a segurança do Estado ou da sociedade, como envolvimento com grupos terroristas ou atividades subversivas.

13. Perda da Habilitação Profissional

Para empregos que exigem habilitação específica (como motorista ou operador de máquinas), perder essa habilitação pode justificar a demissão.

Quando A Demissão Por Justa Causa Pode Ser Contestada?

Embora a demissão por justa causa seja uma medida severa, ela pode ser contestada judicialmente pelo trabalhador, caso consiga comprovar que o motivo apresentado pela empresa não era suficientemente grave ou foi uma medida excessiva.

O trabalhador pode buscar ajuda jurídica e, se for o caso, apresentar provas de que a demissão foi injusta, prejudicial ou humilhante para sua imagem e carreira. Em tais casos, a Justiça do Trabalho analisará as circunstâncias e decidirá se a demissão foi válida.

O Que Fazer Se o Empregado Se Recusar a Assinar a Demissão?

É comum que um empregado se recuse a assinar o termo de demissão por justa causa. Quando isso acontece, o empregador deve proceder da seguinte maneira:

• Leitura do termo na presença de duas testemunhas: O termo de demissão deve ser lido para o empregado na presença de testemunhas, que também devem assinar o documento.
• Registro do motivo por escrito: O motivo da demissão deve ser registrado de forma clara e objetiva no termo de rescisão do contrato.

Cuidados Que a Empresa Deve Ter Ao Demitir Por Justa Causa

As empresas precisam tomar cuidados especiais ao proceder com a demissão por justa causa para evitar ações judiciais e garantir que o processo seja legal e transparente:

1. Avaliação imediata da falta grave: A demissão deve ocorrer logo após a infração, para que não haja dúvida sobre a relação entre a falta e a decisão.
2. Comunicado por escrito: O empregado deve ser informado do motivo de sua demissão por escrito, garantindo que não haja confusão sobre o motivo da decisão.
3. Única infração grave: Em regra, a demissão por justa causa só deve ocorrer quando a falta é grave o suficiente para comprometer a continuidade do vínculo empregatício.

Considerações finais

A demissão por justa causa é um processo legalmente estabelecido pela CLT para situações onde o comportamento do empregado compromete a relação de trabalho. É fundamental que tanto o empregador quanto o empregado compreendam os direitos e as obrigações que envolvem essa situação. Além disso, as empresas devem agir com cautela ao adotar essa medida, garantindo que todas as normas sejam seguidas para evitar problemas jurídicos futuros.

Agora que você entende melhor como funciona a demissão por justa causa, é importante sempre buscar o auxílio de profissionais da área trabalhista, caso tenha dúvidas ou precise resolver questões relacionadas ao seu contrato de trabalho.