#DemitaUmPetista: opinião política pode ser motivo para demissão?

Nela, apoiadores do presidente atual Jair Bolsonaro (PL) sugerem que os empregadores realizem demissões dos funcionários que apoiam Luiz Inácio Lula da Silva (PT), vencedor no cargo à presidência no segundo turno das eleições neste domingo (31).

Confira o que dizem os apoiadores de Bolsonaro: 

Eleitores de Bolsonaro incentivam demissões para petistas 

Após a derrota de Bolsonaro (PL), os apoiadores do atual presidente estão se manifestando contra o governo petista, tanto por meio das redes sociais, quanto em protestos nas ruas. A hashtag #DemitaUmPetista é uma tentativa de boicotar apoiadores de Lula (PT) até mesmo em locais de trabalho. 

Internautas sugerem que manifestações pessoais sejam levadas em consideração. Veja:

O que diz a lei?

Conforme previsto no Art. 5°, da Constituição de 1988, e no Art. 19° da Declaração Universal dos Direitos Humanos, não é permitido que uma empresa demita um funcionário apenas por opiniões políticas. Todos os cidadãos brasileiros possuem o direito à liberdade de expressão. 

A situação só muda se o funcionário demonstrar comportamento agressivo e violento, seja por ofensa aos seus colegas de trabalho ou falando de forma agressiva com o empregador. Vale destacar que qualquer demissão por justa causa só pode ser feita com testemunhas que possam comprovar o comportamento inadequado do empregado. 

De acordo com a especialista e mestre em Direito do Trabalho, Fernanda Garcez, funcionários demitidos após emitir opiniões políticas podem abrir um processo na Justiça do Trabalho, argumentando a questão da demissão discriminatória, solicitando, eventualmente, a reintegração ao trabalho ou uma indenização por assédio eleitoral.

Imagem: Isaac Fontana/shutterstock.com