Depósitos no FGTS poderão ser usados para comprar casa

Em 2023, os depósitos do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS) poderão ser usados para realizar a compra de casas do Programa Casa Verde e Amarela. A autorização já é válida, porém, as instituições financeiras terão um prazo de 120 dias para os reajustes necessários e aplicação. 

Esse tipo de contrato passará a ser oferecido em fevereiro do próximo ano. A operação, vale ressaltar, conta com alguns riscos. 

FGTS para a compra de casa

O mecanismo poderá ser acionado por famílias com renda mensal bruta de até R$ 4,4 mil. Além disso, só é permitido a compra de um imóvel por cidadão. 

O principal objetivo da medida é dar continuidade no estoque de imóveis que se encontram parados no Programa Casa Verde e Amarela. Isso porque, atualmente, muitos financiamentos são negados por incapacidade de renda. 

Com a aplicação do mecanismo, mais famílias conseguirão realizar a compra da casa própria. 

Como funcionará? 

Trata-se de uma medida bem semelhante a um consignado. As famílias que participarem, em vez de ter o dinheiro do FGTS depositado diretamente na conta, terá o valor descontado para o pagamento das prestações da casa. 

Segundo a Agência Brasil, um exemplo foi fornecido pelo Ministério do Desenvolvimento Regional, responsável pelo programa. Atualmente, o trabalhador que tem como rendimento R$ 2 mil mensais consegue realizar um financiamento com parcela de até R$ 440. A partir do próximo ano, esse valor sobe para R$ 600, sem que o empregado precise tirar mais dinheiro. 

Riscos

Como o recurso se assemelha a um consignado, com desconto automático, o trabalhador pode correr alguns riscos. Com o dinheiro do FGTS destinado ao pagamentos de prestações, o cidadão que optar pela opção, não poderá usar o montante para amortização de dívidas ou quitação, como acontece normalmente. 

Outro fator importante é que caso o empregado perca o trabalho, a dívida permanecerá. Se o desemprego durar muito tempo, o trabalhador pode perder a casa e ainda ficar sem o valor referente ao FGTS que poderia ajudá-lo em momentos como esse. 

As demais regras ainda serão definidas e as construtoras aguardam mais informações sobre o mecanismo. 

O Conselho Federal dos Corretores de Imóveis (Cofeci) sugeriu que o FGTS futuro possa ser usado para a compra de imóveis usados também. Já a Câmara Brasileira da Indústria da Construção (Cbic) solicitou que o governo estipule um percentual limite para o bloqueio. 

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Imagem: rafapress/shutterstock.com