Deputado cria projetos de lei com graves punições para empregadores
O deputado federal Felipe Becari (União-SP) é autor de dois projetos de lei que visam punir empregadores em caso de infração. Saiba mais.
Na última quarta-feira (1°), o deputado federal Felipe Becari (União-SP) registrou dois projetos de lei de sua autoria. Os PLs visam aplicar punições severas aos proprietários de áreas rurais que submeterem trabalhadores a situações análogas à escravidão.
Os projetos foram protocolados após a repercussão de recente caso em que cerca de 200 trabalhadores foram resgatados no município de Bento Gonçalves, na região da Serra Gaúcha, no Rio Grande do Sul. O resgate foi o maior da história do estado.
Projetos de lei devem punir donos de terras que exploram trabalhadores
De acordo com os textos dos projetos de lei, uma das propostas é que as terras de empregadores que submetam seus funcionários a trabalho análogo à escravidão sejam tomadas. O PL destaca a desapropriação de propriedades rurais ou urbanas.
Além disso, a proposta também defende que os bens de valor apreendidos em operação de resgate de pessoas nessas situações sejam confiscados e revertidos para associações ou organizações não governamentais de proteção ao trabalhador.
Como citado anteriormente, foram protocolados dois projetos de lei. O segundo prevê a proibição de empréstimos ou financiamentos para empregadores alvos de operações de resgate de pessoas em situação de trabalho escravo.
Ao apresentar as propostas, o deputado Felipe Becari destacou a necessidade de o Estado se posicionar de maneira contrária a esse tipo de prática. “É inadmissível que o Estado financie escravagistas”, afirmou.
Cresce o número de trabalhadores escravizados resgatados
A criação dos projetos de lei que visam combater a prática do trabalho análogo à escravidão surge após o maior resgate já feito no estado do Rio Grande do Sul, no qual cerca de 200 trabalhadores foram encontrados em condições irregulares.
Em apenas dois meses, o ano de 2023 já tem o maior número de trabalhadores resgatados no RS. O recorde da série histórica, registrada desde 2005, pertencia anteriormente a 2022, em que 156 trabalhadores nessa situação foram resgatados no estado ao longo do ano.
Imagem: Vinicius Loures/Câmara dos Deputados
