Deputados aprovam projeto com regras sobre criptoativos; Bolsonaro vai aprovar?

É provável que a responsabilidade seja do Banco Central. O projeto estabelece as diretrizes gerais para a prestação de serviços com ativos virtuais, por exemplo a livre concorrência e a atenção às regras de prevenção à lavagem de dinheiro. 

Criptomoedas no Brasil 

Primeiramente, é preciso destacar que atualmente é permitido negociar criptomoedas no Brasil. Contudo, não existe uma legislação específica a respeito do tema, o que é importante, já que o mercado das criptomoedas vem crescendo. 

Além disso, cabe mencionar que, com o crescimento do mercado, as fraudes envolvendo esses ativos também aumentam. Assim, a discussão do tema ganhou força em 2021, o que acelerou a tramitação no Congresso. 

Vale destacar que desde junho, com a campanha eleitoral acontecendo e divergências no texto, o projeto estava estagnado na Câmara para votação. Desse modo, o assunto só veio à tona novamente depois dos problemas envolvendo a corretora de criptomoedas global FTX. 

De quem é o projeto sobre criptoativos? 

O projeto de regras sobre criptoativos é do deputado Áureo Ribeiro (Solidariedade-RJ) e obteve aprovação de acordo com o relatório do deputado Expedito Netto (PSD-RO). Assim, em sua avaliação, o relator retirou pontos incorporados no Senado. 

Entre essas divergências pode-se citar a separação patrimonial entre os ativos de clientes e da corretora cripto. Além disso, Netto ainda destacou que o projeto oferece previsibilidade, segurança e modernidade ao Brasil. 

Quem defendia essa iniciativa?  

Vale destacar as exchanges locais (intermediadoras entre vendedores e compradores), advogados e instituições do mercado financeiro tradicional já defendiam que essa segregação estivesse na lei. Isso porque através dela é possível aplicar melhor a regra. 

Contudo, as exchanges estrangeiras, como a líder global Binance, julgavam a descrição vaga no projeto e defendiam que fosse constituído um fundo como o FGC (Fundo Garantidor de Crédito) dos bancos. 

Assim, a discussão voltou a surgir depois do caso da FTX, que usou recursos de clientes para aplicações próprias, situação que seria evitada se houvesse a segregação.

Pensando em destravar o projeto, a Coalização pela Criptoeconomia, que envolve ABCripto, Zetta e ABFintech, agora defende discutir o tema da regulamentação por um órgão regulador. 

O que foi decidido?

Na última semana, fechou-se um acordo em uma reunião com as partes envolvidas, inclusive o BC. De acordo com fontes, a autoridade monetária também cedeu no que diz respeito à segregação na lei. 

Conforme apontou o portal Broadcast, com o entendimento de que o Legislativo não teria poder para definir um regulador, o projeto transferiu a responsabilidade para o poder Executivo. Espera-se que o BC e a CVM (Comissão de Valores Mobiliários) sejam nomeados. 

Imagem: Chinnapong/shutterstock.com