Deputados aprovam projeto contra uso do dinheiro em espécie
Nesta semana, um Projeto de Lei (PL) do deputado federal Lucas Vergílio (Solidariedade-GO), que tem o intuito de reduzir a circulação de dinheiro em espécie no Brasil, foi aprovado pela Comissão de Finanças e Tributação da Câmara dos Deputados. Assim, agora o projeto será analisado pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ).
De acordo com o texto, o Conselho Monetário Nacional (CMN) poderá determinar os valores máximos e diretrizes para a realização de transações financeiras ou o pagamento de cheques em espécie. Dessa forma, as transações de valores acima dos limites fixados pelo CMN serão feitas através de eletrônicos ou mediante crédito em conta. Assim, estas medidas farão parte da Lei de Lavagem de Dinheiro.
Transações eletrônicas
Segundo Vergílio, o Brasil já deu grandes passos em direção à adoção das transações eletrônicas, inibindo o uso de dinheiro em espécie.
Em suma, o projeto aprovado é um dos que tramita anexado ao PL 48/15, de autoria do deputado Reginaldo Lopes (PT-MG), e tem o intuito de acabar com a produção, circulação e uso do dinheiro em espécie. Contudo, Vergílio recomendou a rejeição deste e do outro anexo (PL 6721/16).
Plano de segurança
Ademais, o substitutivo possibilita que as instituições financeiras fomentadoras de negócios. Onde não há guarda de valores ou movimentação de dinheiro, funcionem sem que haja necessidade de apresentar o plano de segurança pela Polícia Federal.
Pix
Por fim, ao justificar o projeto, Vergílio falou sobre o uso do Pix. De acordo com a Federação Brasileira de Bancos (Febraban), o Pix, sistema de pagamentos instantâneos desenvolvido pelo Banco Central, soma 26 bilhões de transações desde que foi lançado, em 16 de novembro de 2020, até setembro deste ano.
Além disso, desde fevereiro, o Pix se tornou o meio de pagamento mais utilizado no Brasil, ficando à frente dos cartões de crédito. Assim, isso serve como base para redução da circulação de dinheiro em espécie.
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