Quanto desconta se não cumprir o aviso prévio? Entenda

Segundo a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), a empresa tem o direito de descontar um valor proporcional ao tempo que o empregado deixou de trabalhar.

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O que é o aviso prévio na prática?

O aviso prévio é uma exigência legal para garantir que a outra parte tenha tempo de se organizar antes do encerramento do contrato de trabalho. Ele pode ser comunicado tanto pelo empregador quanto pelo empregado.

Existem duas modalidades:

Aviso prévio trabalhado

Nesta situação, o trabalhador cumpre os dias exigidos após comunicar ou ser informado sobre a rescisão. Durante esse período, continua exercendo suas funções normalmente.

Se a demissão for iniciativa da empresa, o trabalhador tem direito a reduzir a jornada em duas horas por dia ou ser dispensado dos últimos sete dias.

Aviso prévio indenizado

Aqui, o colaborador é dispensado de trabalhar, mas recebe o valor referente aos dias que cumpriria. Quando o empregado pede demissão e não cumpre o aviso, é o contrário: o valor é descontado da rescisão.

Demissão sem cumprimento de aviso: qual é o valor do desconto?

O desconto por não cumprimento do aviso prévio corresponde ao salário base do trabalhador, calculado sobre o período que ele deveria ter trabalhado.

Por exemplo:

• Se o aviso prévio for de 30 dias e o trabalhador não cumprir, o desconto será de um salário mensal.
• Se o aviso for proporcional ao tempo de serviço (exemplo: 45 dias para quem tem mais de um ano de empresa), o desconto será proporcional a esse período.

O cálculo sempre considera o salário integral, sem descontos por faltas.

Existe multa se o empregado não cumprir o aviso prévio?

O termo “multa” popularmente usado refere-se ao próprio desconto do salário. A legislação permite que a empresa desconte o valor correspondente ao período não trabalhado.

No entanto, algumas empresas podem negociar a dispensa do desconto, principalmente quando o motivo da saída é uma nova oportunidade de emprego.

Quem pede demissão tem direito a quais verbas rescisórias?

Mesmo que o trabalhador não cumpra o aviso, ele ainda mantém o direito de receber:

• Saldo de salário pelos dias trabalhados no mês da saída
• Férias vencidas e proporcionais, com adicional de um terço
• 13º salário proporcional aos meses trabalhados
• Depósito de FGTS referente ao período trabalhado

Vale lembrar que, ao pedir demissão, o trabalhador não tem direito à multa de 40% sobre o FGTS nem ao saque integral do fundo.

O aviso prévio proporcional: o que muda?

Desde 2011, a CLT prevê o aviso prévio proporcional ao tempo de serviço. A cada ano completo na empresa, são acrescidos três dias ao aviso, podendo chegar ao máximo de 90 dias.

Exemplo:

• Empregado com 1 ano de empresa: 33 dias de aviso
• Empregado com 5 anos de empresa: 45 dias de aviso
• Empregado com 10 anos de empresa: 60 dias de aviso

Se o trabalhador pedir demissão e não quiser cumprir o período proporcional, o desconto também seguirá essa contagem.

O FGTS é depositado sobre o período de aviso prévio?

Sim. Independentemente de ser trabalhado ou indenizado, o empregador deve realizar o depósito do FGTS sobre o valor correspondente ao aviso prévio.

Isso significa que o saldo do FGTS continuará recebendo os depósitos até a data final do aviso, mesmo que ele não tenha sido cumprido presencialmente.

Como evitar o desconto do aviso prévio?

A única forma de evitar o desconto legal do aviso prévio ao pedir demissão é negociar diretamente com o empregador. Algumas empresas aceitam liberar o funcionário sem o desconto, principalmente se houver justificativa urgente, como nova contratação.

Porém, essa é uma decisão exclusiva da empresa. Caso não haja acordo, o desconto é aplicado conforme previsto na CLT.