Desconto de 65% na conta de luz tem só pelo CadÚnico?

Para isso, é necessário ter uma inscrição no Cadastro Único (CadÚnico). Nesse registro, sua condição socioeconômica é coletada pelo Centro de Referência em Assistência Social (CRAS). Portanto, o registro deve indicar que sua renda per capita é de até ½ salário mínimo, ou seja, R$ 660.

Ao longo deste ano, cerca de 600 mil famílias foram beneficiadas com o desconto na conta de luz que chega até 65%. Portanto, sim, o desconto de 65% na conta de luz é só pelo CadÚnico. Mas, afinal, como o governo determina o desconto na sua conta de energia elétrica?

Como o desconto da conta de luz pode chegar a 65%?

O programa Tarifa Social 2024 é baseado em critérios de consumo mensal de energia e renda. O percentual de desconto é fornecido de acordo com a faixa de consumo. Por exemplo, as famílias que consomem entre 0 e 30 kWh recebem um desconto de 65%. 

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Já para os lares que têm um consumo de energia entre 31 e 100 kWh, o desconto é de 40%. Para os que consomem entre 101 e 220 kWh, o desconto é de 10%. No caso de um consumo superior a 221 kWh, o programa não oferece descontos.

Quem pode se beneficiar da Tarifa Social 2024?

De modo geral, como citamos, é preciso ter renda per capita de até dois salários mínimos. Consequentemente, pessoas com deficiência e idosos contemplados pelo Benefício por Prestação Continuada (BPC) do Instituto Nacional de Seguro Social (INSS) têm direito.

Além disso, há uma flexibilidade nesse limite de renda. Se houver pessoas enfermas em tratamento domiciliar, cujo processo dependa de energia elétrica, a renda per capita para o desconto na conta de luz é de até três salários mínimos, ou seja, R$ 3.960.

Imagem: Renata Photography / shutterstock.com