Desconto na renovação da CNH para pessoas com mais de 50 anos é aprovado; saiba mais

O texto, que ainda precisa passar pela avaliação da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) antes de chegar ao plenário, propõe um desconto de 50% na renovação da Carteira Nacional de Habilitação (CNH) para esse grupo específico de motoristas.

O Projeto de Lei n° 5153, de 2023, cujo autor é o senador Fernando Dueire (MDB-PE), estabelece dois patamares de desconto. Se você quiser conferir mais informações sobre o PL, então não saia daqui e confira mais detalhes nos próximos blocos deste artigo.

Entenda mais sobre o Projeto de Lei que visa desconto

O PL determina duas categorias de desconto, dependendo da idade do condutor. Aqueles com idade entre 50 e 70 anos teriam um desconto de 50% no valor da renovação. Já os motoristas com 70 anos ou mais seriam beneficiados com um desconto ainda maior, de 70%.

De acordo com Dueire, a proposta nada mais é do que “justiça”. Para ele, conceder esse desconto não seria um mero benefício, mas uma questão de justiça social e etária. A relatora da proposta, a senadora Teresa Leitão (PT-PE), concorda com o autor.

Ela defende que os condutores entre 50 e 70 anos paguem metade do valor da renovação. Isso porque, ao contrário dos mais jovens que renovam a CNH apenas uma vez por década, esse grupo precisa realizar o procedimento duas vezes no mesmo período.

Próximos passos

O texto, que conseguiu aprovação na Comissão de Assuntos Econômicos, agora segue para a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Casa Alta. Após análise por essa comissão, ele passará por uma votação final no plenário.

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É importante lembrar que essa proposta, se alcançar aprovação, representará uma significativa economia para os condutores com 50 anos ou mais na hora de renovar a Carteira Nacional de Habilitação, tendo em vista o desconto fornecido pela justiça.

Imagem: rafapress / shutterstock.com