Aposentados e pensionistas que identificaram descontos não reconhecidos no benefício do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) precisam ficar atentos: o prazo para contestar os valores foi prorrogado e termina em 20 de março de 2026.
A medida foi adotada após instabilidades nos sistemas digitais e manutenção promovida pela Dataprev, estatal responsável pela tecnologia da Previdência Social.
O alerta é claro: quem perder o prazo pode ter mais dificuldade para recuperar os valores descontados indevidamente entre março de 2020 e março de 2025.
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Quem pode contestar descontos indevidos
O direito de contestação é destinado a:
- Aposentados
- Pensionistas
- Beneficiários de auxílios previdenciários
- Demais segurados da Previdência Social
O foco são descontos realizados no benefício mensal, geralmente ligados a:
- Associações ou sindicatos
- Empréstimos consignados não reconhecidos
- Serviços financeiros não autorizados
Critérios para aderir ao acordo de ressarcimento
Após registrar a contestação, o beneficiário poderá aderir ao acordo administrativo caso:
- A entidade responsável não responda em até 15 dias úteis;
- A resposta seja considerada irregular (como assinatura falsa ou gravação inválida);
- Haja ação judicial em andamento, desde que o segurado ainda não tenha recebido valores e renuncie formalmente ao processo.
Segundo o próprio INSS, o objetivo do acordo é agilizar o ressarcimento e evitar longas disputas judiciais.
Por que o prazo foi prorrogado
Em janeiro, o sistema do aplicativo Meu INSS apresentou instabilidades que dificultaram o envio de contestações.
Paralelamente, a Dataprev realizou manutenção programada entre 27 de janeiro e 1º de fevereiro, deixando sistemas temporariamente indisponíveis.
Diante disso, o presidente do INSS, Gilberto Waller, anunciou a ampliação do prazo: a data inicialmente prevista para 14 de fevereiro foi prorrogada para 20 de março de 2026.
A decisão buscou garantir que todos os beneficiários tenham tempo adequado para exercer o direito de contestação.
Como contestar descontos indevidos no INSS
O procedimento pode ser feito por três canais oficiais:
- Aplicativo Meu INSS
- Site oficial gov.br/inss
- Central telefônica 135
- Agências dos Correios autorizadas
Passo a passo pelo aplicativo Meu INSS
- Acesse o aplicativo Meu INSS com CPF e senha gov.br;
- Vá em “Consultar Pedidos”;
- Selecione “Cumprir Exigência”;
- Role até o último comentário disponível;
- Escolha “Sim” em “Aceito receber”;
- Finalize o envio.
Após o registro, a entidade responsável terá 15 dias úteis para apresentar justificativa.
Quando o acordo de ressarcimento é liberado
O sistema libera automaticamente a opção de adesão ao acordo quando:
- Não há resposta dentro do prazo legal;
- A resposta é considerada irregular;
- Documentos apresentados não possuem validade jurídica.
A formalização do acordo pode ser feita pelo aplicativo ou presencialmente nos Correios. A Central 135 apenas registra contestações — não formaliza o acordo.
Atenção aos golpes: use apenas canais oficiais
O INSS reforça que:
- Não solicita senha bancária;
- Não pede transferência de valores;
- Não envia links por redes sociais para adesão ao acordo;
- Não cobra taxa para contestação ou ressarcimento.
Todo procedimento deve ser feito exclusivamente pelos canais oficiais.
Golpes envolvendo aposentados têm crescido nos últimos anos, especialmente relacionados a descontos associativos e consignados. Por isso, desconfie de qualquer contato fora dos canais oficiais.
E quem já entrou na Justiça?
Beneficiários que possuem ação judicial contra entidades responsáveis pelos descontos ainda podem optar pelo acordo administrativo.
Para isso, é necessário:
- Não ter recebido nenhum valor judicial;
- Formalizar desistência da ação;
- Cumprir os requisitos estabelecidos pelo INSS.
O acordo administrativo costuma ser mais rápido do que a tramitação judicial, reduzindo tempo e custos processuais.
O que fazer se houver dificuldades no acesso
Caso o beneficiário enfrente problemas técnicos:
- Tente novamente em horários alternativos;
- Ligue para a Central 135;
- Procure uma agência dos Correios;
- Busque atendimento presencial antes do fim do prazo.
A recomendação é não deixar para os últimos dias, pois a alta demanda pode causar lentidão nos sistemas.
O que está em jogo para o beneficiário
Descontos mensais indevidos podem parecer pequenos, mas ao longo de anos representam prejuízo significativo.
Exemplo prático: um desconto de R$ 40 por mês durante cinco anos soma R$ 2.400, valor relevante para aposentados que recebem apenas um salário mínimo.
A contestação dentro do prazo pode significar:
- Recuperação integral dos valores;
- Interrupção definitiva do desconto;
- Maior segurança financeira.
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Imagem: Reprodução/Seu Crédito Digital
