Pagamento do 13° salário: saiba o que é descontado na segunda parcela

Entender quais são os descontos aplicados nessa fase é essencial para se planejar melhor e evitar imprevistos nas finanças pessoais.

Leia Mais:

Auxílio Gás e Bolsa Família: veja como receber R$ 708 da Caixa em outubro

---

O que é o décimo terceiro salário

O 13º salário, também chamado de abono natalino, foi instituído pela Lei nº 4.090/1962 e garantido pela Constituição Federal de 1988. Ele assegura que todo trabalhador com carteira assinada, além de servidores públicos e beneficiários do INSS, recebam um valor adicional equivalente a 1/12 da remuneração por mês trabalhado durante o ano.

Esse benefício é um direito trabalhista inegociável, e sua concessão independe do tipo de contrato — seja ele temporário, rural, doméstico ou urbano.

---

Quem tem direito ao 13º salário

Todo trabalhador regido pela CLT (Consolidação das Leis do Trabalho), que tenha trabalhado ao menos 15 dias no ano, tem direito ao 13º proporcional.

Além dos empregados formais, também recebem o abono:

• Servidores públicos municipais, estaduais e federais;
• Trabalhadores rurais e domésticos com registro;
• Funcionários de empresas públicas;
• Beneficiários do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS).

No caso dos segurados do INSS, o benefício segue um calendário próprio, organizado de acordo com o número final do benefício, e o pagamento costuma ser antecipado, prática adotada nos últimos anos pelo governo federal.

---

Quando é pago o décimo terceiro

O pagamento do 13º ocorre em duas parcelas obrigatórias, conforme determina a legislação:

• Primeira parcela: deve ser paga entre 1º de fevereiro e 30 de novembro;
• Segunda parcela: deve ser paga até 20 de dezembro, sendo essa a data-limite para o depósito.

Caso o último dia útil antes de 20 de dezembro caia em um final de semana ou feriado, o pagamento deve ser antecipado. Empresas que descumprirem o prazo podem sofrer penalidades administrativas e multas aplicadas pelo Ministério do Trabalho e Emprego.

Para os aposentados e pensionistas do INSS, o pagamento segue outro ritmo. Em 2025, por exemplo, a primeira parcela foi liberada em abril, e a segunda em maio. Já quem começou a receber benefícios após junho terá o valor quitado em cota única na folha de novembro.

---

A segunda parcela tem descontos?

Sim. Enquanto a primeira parcela do 13º salário é paga sem nenhum desconto, a segunda parcela vem com as deduções legais, como contribuição previdenciária (INSS), Imposto de Renda (IR) e, quando aplicável, pensão alimentícia.

Esses valores são obrigatórios e variam conforme o tipo de vínculo empregatício, a renda e as condições pessoais do trabalhador.

---

Descontos aplicáveis na segunda parcela do 13º

🟠 Contribuição ao INSS

A contribuição previdenciária é um dos principais descontos.
O valor da alíquota depende da faixa salarial do trabalhador. Em 2025, as alíquotas variam de 7,5% a 14%, conforme o salário bruto mensal.

O desconto incide sobre o valor total do décimo terceiro, e não apenas sobre a segunda parcela, mas é aplicado integralmente nesta última.

🟢 Imposto de Renda Retido na Fonte (IRRF)

O Imposto de Renda é descontado somente quando o trabalhador ultrapassa o limite de isenção, atualmente de dois salários mínimos. A alíquota pode variar entre 7,5% e 27,5%, dependendo da renda total e das deduções declaradas.

É importante lembrar que o IR sobre o 13º é calculado de forma independente do salário mensal, ou seja, o valor do décimo terceiro não se soma aos demais rendimentos para fins de cálculo.

🔵 Pensão alimentícia

Em casos onde há determinação judicial de pensão alimentícia, o desconto também incide sobre o 13º. O percentual segue o mesmo estabelecido para o salário regular, garantindo que o beneficiário receba sua parte correspondente ao abono natalino.

---

Beneficiários do INSS: como funciona o desconto

Os aposentados e pensionistas do INSS também recebem o 13º salário, mas com algumas particularidades.
Para esses beneficiários, não há desconto de INSS, já que eles são segurados do próprio órgão.

Entretanto, quem recebe acima de dois salários mínimos sofre a retenção do Imposto de Renda, seguindo as mesmas regras aplicadas aos trabalhadores da iniciativa privada.

---

Como calcular quanto vai receber

O cálculo do 13º é proporcional ao número de meses trabalhados no ano. A fórmula básica é:

Salário bruto ÷ 12 × número de meses trabalhados = valor do 13º.

Por exemplo, um trabalhador que recebe R$ 2.000 e trabalhou 10 meses no ano receberá:

• R$ 2.000 ÷ 12 = R$ 166,66 (por mês trabalhado)
• R$ 166,66 × 10 = R$ 1.666,60 (total do 13º)

A primeira parcela será metade desse valor: R$ 833,30.
Na segunda, haverá o desconto do INSS (9%, neste exemplo: R$ 157,23), resultando em um pagamento líquido de R$ 676,07.

Portanto, o trabalhador receberá um total de R$ 1.509,37 ao final das duas parcelas.

---

Planejamento é essencial

Saber com antecedência o valor líquido que será depositado pode fazer toda a diferença para quem deseja usar o 13º com inteligência financeira. Especialistas recomendam reservar parte do benefício para quitar dívidas ou adiantar contas do início do ano, como IPVA, IPTU e material escolar.

Outra estratégia é aplicar uma porcentagem em investimentos de curto prazo, garantindo uma reserva para emergências.

---

O que fazer se o pagamento atrasar

Se a empresa não efetuar o pagamento do 13º até 20 de dezembro, o trabalhador pode registrar uma denúncia no Ministério do Trabalho, presencialmente ou pelo portal Gov.br. O empregador estará sujeito a multas e sanções previstas na legislação trabalhista.

---

Conclusão

O 13º salário é mais do que um benefício: é um direito constitucional que ajuda milhões de brasileiros a reequilibrarem suas finanças. No entanto, é fundamental compreender que a segunda parcela é menor devido aos descontos obrigatórios, como INSS e Imposto de Renda.

Imagem: Gustavo Mello / Shutterstock.com