Desempregados podem ganhar vale-transporte gratuito?

Projeto de Lei para vale-transporte gratuito

Pensando nas pessoas que têm dificuldade financeira ou estão desempregadas, foi criado um Projeto de Lei que busca facilitar o transporte nas cidades. O PL nº 4489/21, criado em 2021, busca disponibilizar um benefício intitulado vale-transporte gratuito. No entanto, ele ainda está em trâmite.

O benefício do vale-transporte é conhecido por ser concedido à maioria dos trabalhadores brasileiros com carteira assinada e corresponde a, aproximadamente, 6% do salário.

O objetivo do benefício é justamente cobrir — ou ao menos completar — os gastos de transporte para que o funcionário chegue até o local de trabalho. E também, após o expediente, consiga voltar para a sua casa.

Se aprovado, o vale-transporte gratuito deve possibilitar até 44 viagens municipais aos seus beneficiários, com gestão e responsabilidade de distribuição das prefeituras.

Quem poderá utilizar o vale-transporte gratuito?

Poderá solicitar o benefício as pessoas de baixa renda e desempregadas que atendem aos seguintes requisitos:

• não ter vínculo empregatício de acordo com o CAGED (Cadastro Geral de Empregados e Desempregados);
• ter registro ativo e atualizado no CadÚnico (Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal).

Vale-transporte ainda está em trâmite

O Projeto de Lei ainda não foi aprovado por todas as instituições necessárias e encontra-se, atualmente, em avaliação na Câmara dos Deputados.

Caso seja aprovado, deve ser disponibilizado em breve para a população brasileira. E, assim como diversos outros benefícios oferecidos pelo governo, contará com a gestão e distribuição da Caixa Econômica Federal.

Imagem: Joa Souza/shutterstock.com