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Desempregados vão poder sacar R$ 22 bilhões com o fim do saque-aniversário

Uma medida do Governo pretende acabar com o saque-aniversário do FGTS, o que liberaria R$ 22 milhões para desempregados sacarem. Entenda!

O saque-aniversário do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) poderá chegar ao fim se uma proposta do Ministério do Trabalho prevalecer. Cerca de 7,2 milhões de pessoas que aderiram à modalidade e que estão desempregados teriam acesso aos seus depósitos, somando aproximadamente R$ 22 bilhões em saldos, de acordo com informação do Ministério.

Luiz Marinho, Ministro do Trabalho, anunciou na última terça-feira (27) que apresentará ao Congresso Nacional um projeto para encerrar o saque-aniversário. Ainda não está definido se a proposta será uma Medida Provisória (MP), com efeito imediato, ou um Projeto de Lei (PL). Continue a leitura!

Fim do saque-aniversário pode liberar R$ 22 milhões de saldo a desempregados

Imagem de um celular com a tela no aplicativo do FGTS e notas de R$50 e R$100. Acima, a palavra Saque-Aniversário.
Imagem: Etalbr / shutterstock.com – Edição: Seu Crédito Digital

No saque-aniversário, o trabalhador tem a opção de retirar uma parte do saldo do FGTS todo ano, no mês do seu aniversário. Difere do saque tradicional, que permite ao trabalhador ter acesso ao saldo total da conta FGTS em casos de demissão sem justa causa ou aposentadoria.

No entanto, essa modalidade possui uma restrição: ao escolher a modalidade, o trabalhador fica impossibilitado de retirar o saldo total da conta se tiver sua demissão sem justa causa. Ainda assim, o desempregado recebe a multa rescisória de 40% paga pelo empregador.

Quais são as opções para substituir a modalidade de saque?

A contrapartida prevista pelo Ministério do Trabalho para o fim do saque-aniversário seria o oferecimento de empréstimo consignado aos trabalhadores das empresas privadas por meio do FGTS Digital. Outra opção seria oferecer crédito consignado na folha de pagamento desses trabalhadores.

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Após o anúncio do Ministro Marinho de que iria lutar pelo fim do saque-aniversário, diversas críticas surgiram. Muitos defendem que o saque-aniversário aumenta a renda dos trabalhadores para consumo e investimento, destacando que o rendimento do fundo é menor que outras opções consideradas seguras. De 2017 a 2023, por exemplo, o FGTS teve rendimento de 38% contra 50% da Selic no mesmo período.

Imagem: Etalbr / shutterstock.com – Edição: Seu Crédito Digital