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Posso ser multado por estar com o IPVA atrasado? Entenda

Saiba mais sobre as penalidades por atraso no IPVA e como regularizar sua situação para evitar multas e problemas legais.

Quando o IPVA não é pago dentro do prazo estabelecido, o veículo fica com o licenciamento em atraso, o que pode resultar em multas, juros e apreensão do veículo. As multas por atraso no pagamento do IPVA variam de acordo com o estado e o tempo de atraso, podendo chegar a valores significativos.

Para regularizar a situação, é necessário quitar o IPVA atrasado, pagar as multas e os juros acumulados, além de realizar o licenciamento do veículo. Dessa forma, é importante ficar atento aos prazos e às consequências legais do não pagamento do IPVA para evitar problemas futuros.

Punições para o IPVA atrasado

Imagem de um cartão com a sigla IPVA sobre uma calculadora e várias moedas. IPVA placas
Imagem: rafastockbr / shutterstock.com

Deixar o IPVA atrasado tem suas consequências. A princípio, a multa por atraso costuma ser de 0,33% ao dia, igualando-se a 20% sobre o valor do imposto após 60 dias. Além disso, juros de mora baseados na taxa Selic também são adicionados ao valor final.

Por exemplo, caso o IPVA do seu veículo seja de R$ 1.000 e você atrase o pagamento por 30 dias, a multa será de R$ 99 (0,33% x 30 dias x R$ 1.000). Os juros de mora serão aplicados em cima desse valor, de acordo com a taxa Selic do período.

Multa por estado

A multa para IPVA atrasado pode variar de estado para estado. Em São Paulo, a multa é de 0,33% ao dia, até passar de 20% do valor do imposto, com a adição dos juros de mora pela taxa Selic. Assim, a tabela abaixo mostra a alíquota nos diferentes estados:

  • São Paulo: 0,33% ao dia, até 20%;
  • Rio de Janeiro: 0,5% ao dia, até 20%;
  • Minas Gerais: 0,33% ao dia, até 20%;
  • Bahia: 0,33% ao dia, até 20%.

Como regularizar o IPVA atrasado?

Para regularizar o IPVA atrasado, o proprietário deve primeiramente acessar o site do Detran do respetivo estado ou o da Secretaria da Fazenda. Com o valor consolidado da dívida (imposto + multas + juros), é possível gerar o boleto para efetuar o pagamento.

Vale ressaltar que a falta de pagamento do IPVA pode levar à apreensão do veículo. Além disso, o infrator recebe uma multa de R$ 293,47 (valor para 2023) e a redução de 7 pontos na Carteira Nacional de Habilitação (CNH). Seu veículo só será liberado após o pagamento dos débitos.

Negocie suas dívidas

Deixar o IPVA atrasado pode acarretar multas tanto por atraso no imposto quanto por infrações de trânsito ao dirigir com o veículo não regularizado. Felizmente, é possível negociar e quitar essas dívidas com descontos expressivos.

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Portais especializados de negociação oferecem descontos de até 95% para ajudar os motoristas a regularizar sua situação. Não permita que as dívidas prejudiquem sua saúde financeira. Regularize seu IPVA atrasado e dirija com tranquilidade.

Imagem: rafastockbr / Shutterstock.com