Governo confirma uso do FGTS no Desenrola com consulta a partir de 25/05

A proposta permitirá que trabalhadores utilizem parte do saldo do FGTS para amortizar ou quitar débitos em atraso, especialmente dívidas ligadas ao cartão de crédito, cheque especial e Crédito Direto ao Consumidor (CDC).

Segundo o governo federal, a expectativa é movimentar cerca de R$ 8,2 bilhões com a nova modalidade, ampliando o alcance do programa e oferecendo uma alternativa para milhões de brasileiros que enfrentam dificuldades financeiras.

A novidade chega em um momento em que o endividamento das famílias segue elevado no Brasil. Dados recentes da Confederação Nacional do Comércio (CNC) mostram que grande parte das famílias brasileiras possui algum tipo de dívida em aberto, principalmente em linhas de crédito com juros elevados.

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Novo Desenrola pode liberar FGTS para renegociar dívidas

Como funcionará o uso do FGTS no Novo Desenrola

A nova modalidade permitirá que o trabalhador utilize:

• Até 20% do saldo disponível do FGTS; ou
• Até R$ 1 mil, prevalecendo o maior valor.

Na prática, isso significa que mesmo trabalhadores com saldo menor poderão acessar até R$ 1 mil para negociar débitos, desde que possuam valor disponível no fundo.

O processo será totalmente digital e ocorrerá por meio do aplicativo do FGTS. O trabalhador precisará autorizar o compartilhamento das informações com as instituições financeiras participantes do programa.

Após a renegociação da dívida, a Caixa Econômica Federal será responsável pela transferência direta dos recursos aos bancos credores.

O prazo estimado para conclusão da operação é de até 30 dias após a consulta do saldo disponível.

Por que a modalidade ainda não foi liberada

Apesar do lançamento do Desenrola 2.0 já ter ocorrido, a utilização do FGTS para renegociação ainda não está disponível neste primeiro momento.

Segundo a Caixa, os sistemas internos ainda passam por adaptações técnicas para viabilizar a nova funcionalidade. O banco também está finalizando os procedimentos operacionais que permitirão às instituições financeiras ofertarem a modalidade aos clientes.

Enquanto isso, trabalhadores podem perceber alterações temporárias no saldo exibido no aplicativo do FGTS antes do dia 25 de maio.

De acordo com o Ministério do Trabalho, essa oscilação acontece devido ao processamento interno necessário para preparação da nova operação financeira.

Quem poderá aderir ao programa

A nova fase do Novo Desenrola terá critérios específicos para participação.

Poderão aderir:

• Trabalhadores com renda mensal de até R$ 8.105;
• Pessoas com dívidas em atraso em modalidades elegíveis;
• Trabalhadores com saldo disponível em contas ativas ou inativas do FGTS.

Entre as dívidas que poderão ser renegociadas estão:

Cartão de crédito

O cartão continua sendo uma das principais fontes de endividamento das famílias brasileiras, principalmente devido aos juros elevados do crédito rotativo.

Cheque especial

Mesmo menos utilizado do que no passado, o cheque especial ainda possui taxas consideradas altas e frequentemente gera efeito “bola de neve” nas finanças pessoais.

Crédito Direto ao Consumidor (CDC)

O CDC é comum em financiamentos de veículos, compras parceladas e empréstimos pessoais. Em muitos casos, a renegociação pode reduzir significativamente os juros.

Contas inativas terão prioridade

O governo informou que poderão ser utilizados recursos de contas ativas e inativas do FGTS.

No entanto, haverá prioridade para o uso das contas inativas, que normalmente pertencem a empregos anteriores e permanecem sem movimentação.

A estratégia busca evitar impacto imediato sobre trabalhadores que continuam empregados e utilizam o FGTS como reserva financeira em caso de demissão sem justa causa.

O que muda para quem usa saque-aniversário

Um dos pontos mais importantes envolve os trabalhadores que aderiram ao saque-aniversário do FGTS.

Quem utilizar saldo do FGTS para renegociação de dívidas no Novo Desenrola terá:

• Suspensão temporária de novos saques anuais;
• Bloqueio de novas antecipações do saque-aniversário;
• Restrição até que o saldo utilizado seja recomposto.

Isso significa que o trabalhador deverá avaliar cuidadosamente se vale mais a pena utilizar o fundo para reduzir dívidas ou manter a possibilidade de futuros saques anuais.

Mais de 10 milhões receberão saque residual em maio

Além da liberação do FGTS para renegociação de dívidas, o governo também confirmou um novo pagamento residual ligado ao saque-aniversário.

Segundo o Ministério do Trabalho, cerca de 10,5 milhões de trabalhadores receberão valores residuais no dia 26 de maio.

O desbloqueio adicional está estimado em R$ 8,4 bilhões.

Terão direito os trabalhadores que:

• Aderiram ao saque-aniversário;
• Foram demitidos sem justa causa entre 2020 e 2025;
• Possuem valores remanescentes liberados pelo governo.

Os depósitos serão realizados automaticamente nas contas cadastradas no aplicativo do FGTS.

O que continuará bloqueado

Mesmo com a liberação residual, alguns valores continuarão indisponíveis.

Permanecerão bloqueados:

• Valores vinculados a contratos de antecipação do saque-aniversário ainda ativos;
• Recursos comprometidos em operações financeiras com garantia do FGTS.

Na prática, trabalhadores que anteciparam parcelas futuras do saque-aniversário junto a bancos ainda terão parte do saldo retida até a quitação do contrato.

Como autorizar o uso do FGTS

O procedimento será realizado diretamente pelo aplicativo oficial do FGTS.

O trabalhador deverá:

Acessar o aplicativo do FGTS

O app está disponível gratuitamente para Android e iPhone.

Autorizar o compartilhamento dos dados

Será necessário permitir que bancos participantes consultem os valores disponíveis no fundo.

Escolher a proposta de renegociação

Após a análise do saldo disponível, as instituições financeiras apresentarão opções de renegociação.

Concluir o acordo

Depois da aprovação, a Caixa fará o repasse diretamente ao banco responsável pela dívida.

Não será necessário comparecer presencialmente a agências bancárias.

Vale a pena usar o FGTS para quitar dívidas?

Especialistas em educação financeira afirmam que a medida pode ser vantajosa principalmente para quem possui dívidas com juros elevados.

Em muitos casos, os juros do cartão de crédito e do cheque especial ultrapassam com facilidade os rendimentos anuais do FGTS.

Por outro lado, o trabalhador precisa considerar que o fundo também funciona como uma proteção em momentos de desemprego ou emergência.

Por isso, antes de aderir ao programa, é importante:

• Comparar os juros da dívida;
• Avaliar o impacto da perda temporária do saque-aniversário;
• Conferir se haverá redução significativa no valor total devido;
• Evitar voltar a se endividar após a renegociação.

Governo aposta em redução da inadimplência

Com a nova modalidade do Novo Desenrola, o governo federal busca ampliar o alcance do programa e reduzir os índices de inadimplência entre trabalhadores brasileiros.

A utilização do FGTS surge como uma alternativa para destravar renegociações que antes eram consideradas inviáveis devido ao alto nível de comprometimento financeiro das famílias.

Ao mesmo tempo, especialistas alertam que a renegociação só terá efeito positivo se vier acompanhada de planejamento financeiro e controle dos gastos no dia a dia.

Imagem: Reprodução/Seu Crédito Digital