Motorista, atenção: desobedecer regra do farol vira punição grave, 4 pontos na CNH

De acordo com o Código de Trânsito Brasileiro (CTB), a obrigatoriedade tem como principal objetivo aumentar a visibilidade dos veículos e reduzir acidentes em rodovias, especialmente nas vias de pista simples e fora do perímetro urbano.

O que diz a Lei do Farol em 2025

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Objetivo e importância da norma

A “Lei do Farol” foi criada para melhorar a segurança nas estradas, garantindo que os veículos sejam vistos com mais facilidade por outros motoristas e pedestres. Mesmo durante o dia, a iluminação do veículo pode ser decisiva em situações de ultrapassagem, curvas fechadas ou sob condições de pouca visibilidade, como chuva, neblina ou túneis.

O texto da lei determina que o farol baixo deve permanecer aceso durante o dia em:

• Rodovias de pista simples;
• Túneis, independentemente da iluminação;
• Situações de chuva, neblina ou cerração.

Onde o uso do farol não é obrigatório

Há exceção para rodovias de pista dupla, desde que possuam barreiras físicas ou faixas divisórias entre os fluxos opostos. Nesses casos, o motorista pode manter o farol desligado durante o dia, desde que as condições de visibilidade sejam adequadas.

Contudo, especialistas em segurança viária recomendam manter o farol baixo ligado sempre que o veículo estiver em movimento, como medida preventiva e de boa prática no trânsito.

Penalidades: multa e pontos na CNH

Desrespeitar a Lei do Farol é considerado infração média, conforme o artigo 250 do CTB. O condutor que for flagrado com o farol desligado nas situações obrigatórias poderá receber:

• Multa de R$ 130,16;
• Quatro pontos na Carteira Nacional de Habilitação (CNH).

Além da penalidade, o registro da infração pode comprometer o histórico de pontuação do condutor, afetando eventuais descontos e benefícios, como o programa CNH de boa conduta.

Farol baixo e DRL: o que muda para carros modernos

O que é o DRL (Daytime Running Light)

Desde 2021, grande parte dos veículos novos já sai de fábrica equipada com DRL — Daytime Running Lights, ou luzes de circulação diurna. Essas luzes são automáticas e permanecem acesas sempre que o motor é ligado, dispensando o uso do farol baixo durante o dia.

De acordo com o Contran (Conselho Nacional de Trânsito), o DRL cumpre a mesma função do farol baixo em termos de visibilidade frontal, tornando o veículo mais perceptível para os demais usuários da via.

Quando o DRL dispensa o farol baixo

Motoristas de veículos equipados com DRL não precisam ligar o farol baixo durante o dia, desde que o sistema esteja funcionando corretamente. Porém, caso o equipamento apresente falhas, o condutor poderá ser autuado da mesma forma que quem circula sem iluminação adequada.

Recomendação: verificar regularmente o funcionamento das luzes diurnas e manter o sistema em perfeitas condições, evitando problemas elétricos ou lâmpadas queimadas.

Boas práticas e manutenção do sistema de iluminação

Manter o sistema de iluminação em bom estado é essencial não apenas para evitar multas, mas também para garantir a segurança nas estradas. Um farol mal regulado ou com baixa intensidade pode comprometer a visibilidade do condutor e dos demais motoristas.

Cuidados essenciais com os faróis

1. Verifique as lâmpadas periodicamente — Substitua-as ao primeiro sinal de falha ou desgaste.
2. Mantenha as lentes limpas — Poeira e sujeira acumuladas reduzem a eficiência da luz.
3. Ajuste o alinhamento dos faróis — O foco incorreto pode ofuscar outros motoristas ou iluminar inadequadamente a via.
4. Evite modificações não autorizadas — Alterações em lâmpadas, cores ou intensidade podem resultar em autuações e reprovação em vistorias.

A inspeção visual e elétrica do sistema deve ser feita durante revisões periódicas. Oficinas especializadas oferecem testes de luminosidade e alinhamento, garantindo conformidade com as normas do Contran.

Educação e conscientização no trânsito

A educação para o trânsito é um dos pilares da Lei do Farol. O objetivo não é apenas punir, mas educar condutores sobre a importância da visibilidade veicular. A medida faz parte de um conjunto de ações voltadas para o Plano Nacional de Redução de Mortes e Lesões no Trânsito (Pnatrans).

Campanhas educativas reforçam que o uso correto do farol é um gesto simples que salva vidas, especialmente em:

• Estradas rurais e de pista simples;
• Viagens longas com variação de luminosidade;
• Regiões de clima instável, com neblina e chuva frequente.

FAQ – Perguntas frequentes

1. Em quais vias é obrigatório o uso do farol baixo durante o dia?
Em rodovias de pista simples fora do perímetro urbano, além de túneis, sob chuva, neblina ou cerração.

2. Qual é o valor da multa para quem descumprir a Lei do Farol?
O valor é de R$ 130,16, e a infração é classificada como média, com quatro pontos na CNH.

3. Veículos com DRL precisam ligar o farol baixo?
Não. O DRL já cumpre a função de aumentar a visibilidade durante o dia, mas deve estar funcionando corretamente.

4. A regra vale dentro das cidades?
Não. O uso obrigatório do farol baixo durante o dia é exigido apenas em rodovias de pista simples fora das áreas urbanas.

Considerações finais

As mudanças na Lei do Farol reforçam um princípio fundamental do trânsito seguro: ver e ser visto. O uso do farol baixo durante o dia é uma medida simples, de baixo custo e alta eficácia para reduzir acidentes.

Ignorar a norma pode parecer inofensivo, mas traz consequências diretas — multa, perda de pontos e risco à segurança.

A recomendação é clara: mantenha sempre os faróis em boas condições, respeite as exigências do CTB e adote o hábito de dirigir com responsabilidade. A prevenção continua sendo o melhor caminho para um trânsito mais humano e seguro.