O governo federal prorrogou por mais 30 dias a redução a zero de tributos federais sobre a gasolina e o etanol hidratado. A decisão foi oficializada pelo Decreto nº 13.159, publicado em edição extra do Diário Oficial da União em 9 de novembro de 2026. Com a mudança, o benefício que terminaria nessa data continua em vigor até 9 de dezembro.
A medida mantém as condições tributárias estabelecidas anteriormente, sem anunciar uma nova redução nas alíquotas. O objetivo é limitar parte da pressão sobre os combustíveis em meio à alta do petróleo no mercado internacional e evitar que o encarecimento da energia amplie a inflação no Brasil.
Para o motorista, entretanto, a prorrogação não significa desconto automático no abastecimento. O preço cobrado nas bombas depende de diversos fatores, incluindo o valor pago pelos distribuidores, os custos logísticos, os tributos estaduais e as margens de comercialização.
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Quais impostos sobre gasolina e etanol continuam zerados?
O decreto mantém a alíquota zero de PIS/Pasep e Cofins sobre a gasolina e suas correntes, com exceção da gasolina de aviação. A Cide-Combustíveis também permanece zerada para esses produtos durante o período previsto na norma.
No caso do etanol hidratado, utilizado diretamente nos veículos flex, continuam zeradas as alíquotas de PIS/Pasep e Cofins incidentes sobre a comercialização.
A regra vale até 9 de dezembro de 2026. Portanto, não se trata de uma isenção permanente, mas de uma política temporária que poderá depender de novas decisões do governo para continuar depois desse prazo.
É importante destacar que a desoneração federal não elimina o ICMS, imposto estadual que continua fazendo parte da composição dos preços. Despesas com transporte, armazenamento, distribuição e revenda também permanecem.
Quanto representa a desoneração por litro?
Os valores divulgados pelo Ministério da Fazenda ajudam a dimensionar o efeito tributário da medida. Na gasolina A, que é a gasolina antes da mistura obrigatória com etanol anidro, a redução de tributos federais equivale a R$ 0,89 por litro.
Desse total, R$ 0,79 correspondem a PIS/Pasep e Cofins, enquanto R$ 0,10 representam a Cide-Combustíveis. No etanol hidratado, a referência de redução tributária é de R$ 0,19 por litro.
Esses números, porém, não devem ser interpretados como descontos que o consumidor necessariamente encontrará na bomba. A gasolina vendida nos postos é a gasolina C, formada pela mistura da gasolina A com etanol anidro. Além disso, a tributação e os custos das diferentes etapas da cadeia influenciam o valor final.
Assim, mesmo com a manutenção das alíquotas federais zeradas, o preço pode subir ou cair conforme as condições do mercado.
Como funciona a subvenção de R$ 0,428 por litro de etanol?
Além da desoneração tributária, o Decreto nº 13.159 prorrogou a subvenção econômica de R$ 0,428 por litro de etanol hidratado. O incentivo é direcionado a produtores e cooperativas de produtores de biocombustíveis que atendam aos critérios estabelecidos na regulamentação.
A finalidade é preservar a competitividade do etanol em relação à gasolina, evitando que mudanças nos custos e na tributação prejudiquem a participação do combustível renovável no mercado.
O valor não é depositado diretamente na conta do motorista e também não representa um crédito individual para quem abastece com etanol. Trata-se de um mecanismo de apoio econômico ao setor produtivo, cuja repercussão sobre os preços depende das condições de comercialização.
A subvenção também tem caráter temporário e foi prorrogada até 9 de dezembro, podendo ser alterada ou interrompida conforme as regras previstas.
Quanto custa a prorrogação para os cofres públicos?
Segundo estimativas do Ministério da Fazenda, a extensão da desoneração da gasolina e do etanol terá impacto fiscal de aproximadamente R$ 2,76 bilhões no período de 10 de novembro a 9 de dezembro de 2026.
O custo estimado da subvenção ao etanol é de outros R$ 813,41 milhões durante os mesmos 30 dias. De acordo com o governo, o impacto das desonerações será compensado por receitas extraordinárias da União provenientes do setor de petróleo.
A continuidade do benefício ocorre em um cenário de instabilidade no mercado internacional, com elevação das cotações do petróleo e das margens de refino. Essas condições podem pressionar os preços internos, especialmente quando há necessidade de importação de combustíveis.
Imagem: Reprodução/Seu Crédito Digital