Ao pagar os precatórios após um acordo com o Supremo Tribunal Federal (STF), o Governo Central – que envolve o Tesouro Nacional, a Previdência Social e o Banco Central – encerrou 2023 com o segundo maior déficit primário desde o início da série histórica.
Desse modo, o saldo negativo foi de R$ 230,54 bilhões, superado apenas pelo déficit de R$ 743,25 bilhões em 2020. Este ocasionado pela pandemia de covid-19. Sendo assim, o déficit primário representa as contas do governo no vermelho sem a inclusão dos juros da dívida pública.
De acordo com o Tesouro Nacional, sem o pagamento dos precatórios, o saldo negativo de 2023 teria sido de R$ 138,1 bilhões. Isto é, 1,3% do Produto Interno Bruto (PIB, soma dos bens e dos serviços produzidos no país).
Precatórios e o déficit de dezembro
Sem o auxílio financeiro de cerca de R$ 20 bilhões a estados e municípios, o déficit teria caído para R$ 117,2 bilhões, igual a 1,1% do PIB. Apenas em dezembro, o déficit primário foi de R$ 116,15 bilhões. Isso impulsionado pela quitação dos precatórios atrasados.
As dívidas do governo com sentença judicial definitiva, os precatórios, foram parcelados ou adiados após uma emenda constitucional em 2021. Para evitar um passivo de R$ 250 bilhões no fim de 2026, o governo decidiu quitar a dívida em 2023.
Porém, isso resultou no maior déficit já registrado para o mês de dezembro desde o início da série histórica, em 1997. Desconsiderando os precatórios, o Tesouro informou que o resultado negativo seria de R$ 23,8 bilhões. Esse valor estaria abaixo da previsão das instituições financeiras, que esperavam um resultado negativo de R$ 35,5 bilhões, sem levar em conta o pagamento de precatórios.
Aumento da arrecadação e revisão de gastos
Em janeiro, o então ministro da Fazenda, Fernando Haddad, divulgou um pacote para melhorar as contas públicas ao aumentar a arrecadação e revisar gastos. Assim, com o intuito de reduzir o déficit para cerca de R$ 100 bilhões em 2023.
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No fim de novembro, a Secretaria de Política Econômica informou que a previsão de déficit primário para 2023 era de R$ 177,4 bilhões, podendo alcançar R$ 203,4 bilhões se considerasse a metodologia do Banco Central. Essa previsão, entretanto, não levava em conta os precatórios.
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