Uma nova proposta de reforma da Previdência voltou a colocar as regras de aposentadoria no centro do debate brasileiro. O projeto, coordenado pelo economista Paulo Tafner, prevê uma mudança ampla no sistema e estabelece, gradualmente, idade mínima de 67 anos para homens e mulheres.
A proposta, porém, ainda não é uma nova lei e não alterou as regras do INSS. Em agosto de 2026, o Senado chegou a esclarecer que não havia PEC sobre aposentadoria aos 67 anos em tramitação na Casa. O texto elaborado pelos especialistas é uma proposta que poderá ser levada aos candidatos à Presidência e eventualmente discutida pelo Congresso.
Enquanto não houver mudança constitucional aprovada, continuam valendo as regras estabelecidas pela Emenda Constitucional nº 103/2019, incluindo as diferentes regras de transição.
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O que a nova proposta de Previdência prevê
O principal ponto do projeto é a criação de uma idade mínima de 67 anos para homens e mulheres, tanto para trabalhadores urbanos quanto rurais.
Hoje, para quem ingressou no Regime Geral de Previdência Social depois da reforma de 2019, a aposentadoria programada exige idade mínima de 62 anos para mulheres e 65 anos para homens, além de 15 anos de contribuição para mulheres e 20 anos para homens. Também é exigida carência de 180 meses.
A proposta também pretende uniformizar o tempo mínimo de contribuição em 20 anos, o que representaria uma mudança especialmente relevante para mulheres e trabalhadores rurais.
No caso dos trabalhadores rurais, as regras atuais são diferentes: a aposentadoria por idade ocorre, em regra, aos 55 anos para mulheres e 60 para homens, com 15 anos de atividade rural.
A mudança não aconteceria de uma vez
O projeto prevê uma transição para evitar que trabalhadores sejam submetidos imediatamente à idade de 67 anos.
O desenho também leva em consideração a idade do trabalhador quando uma eventual reforma entrasse em vigor. Pessoas mais jovens seriam submetidas a uma transição mais profunda, enquanto trabalhadores mais velhos teriam maior preservação das regras existentes. A proposta foi concebida justamente para produzir uma mudança geracional no sistema.
Para o trabalhador que está começando a carreira agora, portanto, o impacto potencial seria maior do que para alguém próximo de cumprir os requisitos atuais.
Idade da aposentadoria poderia acompanhar a expectativa de vida
Outra alteração importante é a criação de um mecanismo automático de atualização da idade mínima.
A ideia apresentada pelos especialistas é vincular a idade exigida para aposentadoria à evolução da expectativa de vida da população. Assim, caso os brasileiros passem a viver mais, a idade mínima poderia subir gradualmente, evitando que o Congresso precisasse discutir uma nova reforma a cada mudança demográfica.
Esse mecanismo procura responder a uma das principais pressões enfrentadas pela Previdência: o envelhecimento da população e a redução do número de novos trabalhadores em relação ao contingente de idosos.
O Ministério da Previdência já registra que o sistema passou por mudanças importantes com a reforma de 2019, que substituiu a antiga aposentadoria por tempo de contribuição pela aposentadoria programada para os novos segurados.
Proposta também mexe no modelo de financiamento
A discussão não se limita à idade para se aposentar.
O grupo coordenado por Tafner propõe uma mudança estrutural no financiamento da Previdência, com a combinação do sistema de repartição com mecanismos de capitalização. O objetivo seria reduzir a pressão futura sobre as contas públicas e criar uma estrutura que acompanhe melhor as mudanças demográficas.
O texto também prevê alterações em outros benefícios e categorias. Entre as medidas divulgadas estão mudanças no BPC, revisão das aposentadorias especiais, alteração da contribuição do MEI e mudanças na forma de custeio de benefícios relacionados a acidentes e doenças do trabalho.
A contribuição previdenciária do microempreendedor individual, por exemplo, poderia deixar a alíquota reduzida atualmente praticada para um percentual mais elevado dentro do novo modelo proposto.
Por que uma nova reforma está sendo discutida?
O principal argumento apresentado pelos defensores do projeto é fiscal e demográfico.
O envelhecimento da população significa que o Brasil terá proporcionalmente mais pessoas recebendo benefícios previdenciários e menos trabalhadores entrando no mercado para financiar o sistema pelo modelo de repartição.
Segundo estimativas divulgadas pelo grupo, sem novas mudanças a despesa previdenciária poderia alcançar uma parcela muito maior do PIB nas próximas décadas. A proposta pretende limitar essa trajetória e estabilizar os gastos em torno de 10% do PIB no longo prazo.
O debate, contudo, envolve também questões sociais. A elevação da idade mínima pode ter impactos diferentes conforme profissão, renda, região e expectativa de vida, especialmente para trabalhadores que começam a trabalhar cedo ou exercem atividades mais desgastantes.
Governo não considera nova reforma uma necessidade imediata
A proposta não tem consenso dentro do próprio governo.
O ministro da Previdência Social, Wolney Queiroz, afirmou em julho de 2026 que discorda da ideia de recorrer novamente ao aumento da idade ou das alíquotas como solução automática para o desequilíbrio previdenciário. Ele defendeu que sejam analisados outros fatores que afetam as contas do sistema.
Entre os pontos citados pelo ministro está a desoneração da folha de pagamentos, que, segundo ele, representa impacto de aproximadamente R$ 28 bilhões por ano.
Mais recentemente, o ministro da Fazenda, Dario Durigan, afirmou que uma nova reforma não estava em discussão naquele momento, embora tenha admitido que o tema possa voltar ao debate no futuro.
O que muda para quem pretende se aposentar agora?
Por enquanto, nada muda nas regras do INSS por causa dessa proposta.
Quem já reúne condições para aposentadoria deve analisar as regras atualmente disponíveis, inclusive as modalidades de transição criadas pela reforma de 2019. O INSS mantém diferentes caminhos para segurados que já contribuíam antes da mudança constitucional, com critérios específicos de idade, tempo de contribuição e pedágio.
Já para trabalhadores jovens, o projeto merece atenção porque, caso seja transformado em PEC e aprovado pelo Congresso, poderá estabelecer regras diferentes para quem ainda está distante da aposentadoria.
Portanto, a informação de que “a aposentadoria aos 67 anos já foi aprovada” é incorreta. Trata-se de uma proposta em debate, que ainda precisaria passar por todo o processo legislativo necessário para modificar a Constituição.
Imagem: Reprodução/Seu Crédito Digital
