Desvio no Pis/Pasep: governo Bolsonaro é investigado por rombo de R$ 26 bilhões

É o que apontam diversas denúncias feitas ao Ministério Público Federal (MPF), realizadas no dia 7 de março. A informação veio da coluna Radar, da Revista Veja. O valor desviado em verbas públicas seria de R$ 26 bilhões.

Início das investigações ao desvio do patrimônio público

De acordo com a apuração da revista, a quantia teve uso “em outras finalidades”. Não se revelou os nomes das pessoas que estão diretamente ligados ao desvio da verba. Mesmo sem a certeza de quem são os envolvidos, o caso terá investigação, conforme aponta o inquérito do MPF:

“As questões versadas nos autos ainda demandam diligências para a formação do convencimento ministerial acerca das medidas a serem eventualmente adotadas, não cabendo, por outro lado, o arquivamento do procedimento”.

Para ter recursos para o pagamento do benefício emergencial, o governo federal, ainda durante o primeiro ano da pandemia de Covid-19, suspendeu o pagamento do abono salarial, que tem como fonte o fundo Pis/Pasep.

O destino da verba foi para auxiliar o pagamento de trabalhadores, com o objetivo de evitar demissões. A verba vinda do Pis/Pasep pagou metade dos salários e a outra metade ficou a cargo dos empregadores.

Essa ação do governo Bolsonaro foi analisada, e, desse forma, as denúncias de desvio de verba pública foram levadas ao MPF.

O que é o Pis/Pasep ?

O Pis é o Programa de Integração Social e o Pasep é o Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público, ambos criados em 1970.

Em 1975 esses dois fundos foram unificados. Todo o trabalhador que tem contrato regido pela Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) tem direito ao Pis. Já os servidores públicos que exercem a função em repartições públicas federais, estaduais e municipais, têm direito ao Pasep.

Porém, desde 1988 esses dois fundos não têm recolhimento para contas individuais dos trabalhadores. A contribuição do Pis/Pasep se destina ao Fundo de Amparo ao Trabalhador (FAT), tendo uso para o pagamento de seguro-desemprego e o abono salarial.

Usa-se o Pis/Pasep também para o financiamento de programas do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES).

Imagem: Marcelo Chello / Shutterstock