O Departamento Estadual de Trânsito de Mato Grosso (Detran-MT) passou a oferecer o serviço de restituição de taxas e multas de forma totalmente online. Antes, o processo só podia ser feito presencialmente em uma unidade do órgão.
Agora, cidadãos que pagaram taxas indevidas ou em duplicidade podem solicitar o reembolso diretamente pelo aplicativo MT Cidadão, sem precisar se deslocar fisicamente até o Detran.
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Como solicitar a restituição pelo aplicativo
Para iniciar o pedido de restituição, o usuário deve:
- Acessar o aplicativo MT Cidadão.
- Selecionar a opção “Restituição de taxas DETRAN”.
- Anexar documentos que comprovem o pagamento indevido ou duplicado.
- Utilizar o MTid, ferramenta de assinatura digital disponível na tela inicial do app, que garante validação jurídica do pedido.
Segundo Maria Auxiliadora de Lima Campos, gestora da UDO, o uso do aplicativo reduz o volume de processos físicos, acelera a análise e garante maior transparência no atendimento aos contribuintes.
O presidente do Detran-MT, Gustavo Vasconcelos, reforça que a inovação é fruto da parceria com a Empresa Mato-grossense de Tecnologia da Informação (MTI) e representa um passo importante na modernização dos serviços de trânsito em Mato Grosso.
“Agora, quem pagou uma taxa por engano ou em duplicidade não precisa mais enfrentar filas; resolvemos tudo na palma da mão, com segurança jurídica garantida pela assinatura digital”, afirma Vasconcelos.
Outros serviços online disponíveis
O Detran-MT já oferece uma ampla gama de serviços digitais, que podem ser acessados 24 horas por dia pelo site oficial ou pelo app MT Cidadão:
- Renovação da CNH;
- Emissão do Licenciamento Anual;
- Transferência veicular digital;
- Segunda via da CNH;
- Troca para CNH definitiva;
- Solicitação da Permissão Internacional para Dirigir (PID);
- Troca para Placa Mercosul;
- Segunda via de CRV;
- Inclusão e baixa de financiamento;
- Requerimento para condutor PCD;
- Inclusão de atividade remunerada EAR na CNH (para motoristas profissionais e de aplicativo);
- Emissão de certidão do condutor;
- Consulta de informações de veículos;
- Defesa e recurso de infração de trânsito;
- Emissão da credencial de estacionamento de idoso (através do app Carteira Digital de Trânsito);
- Indicação de Real Infrator (através do app Carteira Digital de Trânsito).
Segurança e agilidade com MTid
O MTid funciona como assinatura digital e garante que os pedidos feitos online tenham validade jurídica equivalente a protocolos presenciais, reforçando a segurança e a confiabilidade do serviço.
Com essa modernização, o Detran-MT não só reduz filas e deslocamentos desnecessários, como também acelera a tramitação de processos e aumenta a eficiência administrativa.
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