Devido a erro no cadastro, milhares de famílias ficam sem benefício; confira se você é uma delas

Além do mais, vale destacar que o desconto é automático, uma vez que as empresas responsáveis pela energia elétrica devem unir os dados dos usuários com o Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico). A partir disso eles estabelecem o desconto sobre o valor das contas para aquelas pessoas que têm direito.

Erro no cadastro

Como dito anteriormente, os descontos acontecem segundo o consumo de energia do cidadão e de maneira gradual da seguinte forma:

• Até 30 kWh: desconto de 65%;
• De 31 até 100 kWh: desconto de 40%;
• De 101 a 220  kWh: desconto de 10%;
• Acima de 220 kWh: não há desconto.

No entanto, milhões de famílias que poderiam integrar a Tarifa Social de Energia Elétrica ainda não estão no programa social. De acordo com a Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) cerca de 16 milhões de famílias são contempladas com os descontos na energia elétrica, mas quase 10 milhões ainda estão fora do benefício.

Geralmente, o erro cometido por quem tem direito ao benefício e não recebe, é que a conta de luz não está no nome da pessoa que está inscrita no CadÚnico. Assim, na hora das concessionárias cruzarem os dados para conceder o desconto, as informações não condizem.

Quem tem direito à Tarifa Social de Energia Elétrica?

Enfim, têm direito ao benefício da Tarifa Social de Energia Elétrica aqueles que se enquadram nos seguintes requisitos:

• Estar inscrito no CadÚnico;
• Renda familiar mensal de até meio salário mínimo por pessoa (R$ 651,00);
• Renda familiar mensal de até três salários mínimos, desde que alguém da família esteja em tratamento de saúde que precise de equipamentos ligados na tomada;
• Pessoa com deficiência ou idoso com mais de 65 anos, desde que seja beneficiário do Benefício de Prestação Continuada (BPC).

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