O Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome (MDS) notificou 2.071 moradores da Região do Polo Têxtil (RPT), em São Paulo, para devolver R$ 5,6 milhões recebidos de forma indevida durante o pagamento do Auxílio Emergencial na pandemia de Covid-19.
Auxílio Emergencial: notificação do MDS cobra devolução em Americana e Hortolândia; o que fazer
MDS cobra devolução de R$ 5,6 milhões do Auxílio Emergencial em cidades do Polo Têxtil paulista após auditoria detectar pagamentos irregulares.
A medida, que faz parte de uma ampla operação nacional de recuperação de recursos públicos, foi intensificada desde março de 2025 e segue as regras do decreto federal de 2022, que regulamenta as devoluções de valores pagos em 2020 e 2021.
As notificações foram enviadas para moradores de Americana, Santa Bárbara d’Oeste, Nova Odessa, Sumaré e Hortolândia, municípios que concentram uma parcela expressiva do setor têxtil paulista. Segundo o MDS, foram identificadas inconsistências como emprego formal, renda acima do limite legal e acúmulo de benefícios.
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Auditorias apontam irregularidades em diversos cadastros
As auditorias realizadas pelo MDS e órgãos de controle federais identificaram milhares de pagamentos feitos a pessoas que não se enquadravam nos critérios originais do Auxílio Emergencial. Entre os principais problemas detectados estão:
Vínculo empregatício formal
Durante a pandemia, o benefício era destinado a trabalhadores sem vínculo formal de emprego. No entanto, a auditoria descobriu casos de beneficiários com carteira assinada, o que invalidava a elegibilidade para o auxílio.
Acúmulo de benefícios previdenciários
O recebimento simultâneo de aposentadorias, pensões ou auxílios do INSS foi outra irregularidade comum. O programa não permitia o acúmulo com benefícios de natureza continuada.
Renda familiar acima do limite
Muitos beneficiários apresentavam renda mensal superior a três salários mínimos ou renda per capita acima de meio salário mínimo, o que também configurava irregularidade segundo os critérios da lei que instituiu o Auxílio Emergencial.
Declarações incorretas no CadÚnico
Erros e omissões no Cadastro Único (CadÚnico), como a falta de atualização de composição familiar e rendimentos, contribuíram para a concessão indevida dos valores.
Distribuição das devoluções por cidade
As devoluções exigidas pelo governo federal foram detalhadas por município, com base nas auditorias realizadas em cada uma das cinco cidades do Polo Têxtil. Os números revelam o impacto regional da operação:
| Cidade | Notificações | Valor a devolver |
|---|---|---|
| Americana | 487 | R$ 1,3 milhão |
| Santa Bárbara d’Oeste | 368 | R$ 975,4 mil |
| Nova Odessa | 152 | R$ 400 mil |
| Sumaré | 614 | R$ 1,6 milhão |
| Hortolândia | 450 | R$ 1,2 milhão |
| Total | 2.071 | R$ 5,6 milhões |
Em Sumaré, cidade com a maior concentração de casos, as notificações começaram ainda em abril de 2025, com prioridade para quem recebeu mais de R$ 2 mil indevidamente. A estimativa do MDS é recuperar 80% dos valores até o fim de 2026.
Canais oficiais de notificação
Os comunicados são enviados de forma multicanal, seguindo o protocolo de segurança do governo federal. As mensagens chegam por:
- Editais públicos disponíveis no Diário Oficial eletrônico;
- E-mails oficiais cadastrados no Gov.br;
- Mensagens de WhatsApp e SMS com links autenticados;
- Avisos pelo aplicativo do Gov.br e pelo portal Vejae.
O MDS reforça que não solicita senhas ou transferências bancárias diretas, e que todos os pagamentos devem ser feitos somente via PagTesouro, sistema de arrecadação oficial do Tesouro Nacional.
Prazo para quitação
Os notificados têm 60 dias a partir do recebimento da mensagem para regularizar a situação. Após esse prazo, o débito é encaminhado à Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN) para inscrição em Dívida Ativa da União.
Sistema Vejae facilita consulta e pagamento
Desde 6 de março de 2025, o sistema Vejae, integrado ao portal Gov.br, centraliza as consultas e pagamentos de devoluções do Auxílio Emergencial.
Como acessar
- Acesse o site gov.br/vejae;
- Faça login com CPF e senha;
- Verifique eventuais notificações e valores devidos;
- Consulte o motivo da cobrança e o período do benefício;
- Escolha a opção de pagamento ou protocole recurso administrativo.
O sistema também permite parcelamento em até 60 vezes, sem juros nem multas. O pagamento pode ser feito via Pix, boleto bancário ou cartão de crédito, através da plataforma PagTesouro.
Como recorrer
Caso o beneficiário entenda que a cobrança é indevida, pode apresentar defesa administrativa dentro do próprio sistema, anexando documentos que comprovem a regularidade do recebimento. O MDS analisa cada caso e comunica o resultado por e-mail.
Quem está isento de devolução
Nem todos os beneficiários precisam devolver o Auxílio Emergencial. De acordo com a regulamentação em vigor, três grupos estão automaticamente isentos:
- Beneficiários do Bolsa Família — que receberam o auxílio de forma integrada ao programa;
- Cidadãos inscritos no CadÚnico com renda per capita até dois salários mínimos ou renda total até três mínimos;
- Famílias que receberam menos de R$ 1,8 mil durante todo o período do programa.
Esses grupos são considerados vulneráveis e não entram na cobrança para preservar a segurança alimentar e a estabilidade social.
Consequências para quem não devolver os valores
O não pagamento dentro do prazo estipulado gera sanções administrativas e financeiras. A principal delas é a inscrição em Dívida Ativa da União, que implica:
- Restrições no CPF do beneficiário;
- Bloqueio de acesso a crédito público e programas sociais;
- Inclusão no Cadastro Informativo de Créditos não Quitados (Cadin);
- Possibilidade de cobrança judicial pela PGFN.
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A diretora do Departamento de Auxílios Descontinuados do MDS, Érica Feitosa, destacou que o objetivo da ação não é penalizar, mas recuperar valores indevidamente pagos, garantindo transparência e justiça fiscal.
“O cidadão que recebeu o benefício de forma regular não precisa se preocupar. A devolução atinge apenas quem teve pagamentos identificados com indícios de irregularidade. O sistema Vejae foi criado justamente para dar acesso e facilitar a resolução dessas pendências”, explicou a diretora.
Contexto nacional: 177 mil famílias notificadas
Em todo o Brasil, cerca de 177 mil famílias foram notificadas desde o início da operação de recuperação do Auxílio Emergencial. O valor total a ser devolvido ultrapassa R$ 478,8 milhões.
O estado de São Paulo lidera o ranking de notificações, com 55,2 mil casos, seguido de Minas Gerais (21,1 mil) e Bahia (17,4 mil). Segundo o MDS, 80% dos valores devem ser recuperados até o fim de 2026.
O governo afirma que o foco está na recuperação gradual e responsável dos recursos, evitando punições automáticas e priorizando a correção administrativa antes da judicialização.
Transparência e combate a fraudes
O MDS reforça que todas as medidas seguem princípios de transparência e responsabilidade social, e que o processo de auditoria envolve cruzamento de dados com Receita Federal, Caixa Econômica Federal, Dataprev e INSS.
Casos de fraude comprovada são encaminhados diretamente à Polícia Federal e ao Ministério Público Federal, com possibilidade de abertura de inquérito por estelionato contra a União.
Para o ministro Wellington Dias, o trabalho de revisão dos pagamentos é fundamental para garantir credibilidade aos programas sociais.
“Estamos aprimorando os mecanismos de controle e devolvendo à sociedade os recursos que devem ser destinados a quem realmente precisa”, declarou o ministro em nota oficial.
Como se proteger de golpes e mensagens falsas
Diante do aumento de fraudes virtuais, o MDS alerta para mensagens falsas sobre devoluções do Auxílio Emergencial. As principais recomendações incluem:
- Verifique o domínio: o site oficial termina sempre em “.gov.br”;
- Nunca clique em links desconhecidos enviados por WhatsApp ou SMS;
- Não forneça dados pessoais ou bancários por telefone;
- Acesse apenas o portal oficial do Gov.br para consultar débitos e emitir boletos;
- Em caso de dúvida, entre em contato com a Central 121 ou com a ouvidoria do MDS.
Considerações finais
A operação de devolução de valores do Auxílio Emergencial no Polo Têxtil paulista é parte de um esforço nacional de recuperação de recursos públicos e fortalecimento da integridade dos programas sociais.
Embora afete mais de 2 mil beneficiários na região, o governo garante que famílias vulneráveis e beneficiários regulares estão protegidos.
A ação reforça o compromisso do MDS com a transparência, justiça social e eficiência administrativa, pilares essenciais para restaurar a confiança da população nas políticas públicas de assistência social.
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Autor
Bruna MachadoBruna Cassana é gaúcha, natural de Pelotas, e atua como redatora no Seu Crédito Digital. Curiosa por natureza, está sempre conectada às tendências da web e às principais novidades sobre finanças, benefícios sociais e tecnologia. Com olhar atento às transformações digitais e linguagem acessível, Bruna contribui para informar e orientar leitores em decisões do cotidiano.
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