Devolve ICMS: mais de 580 mil pessoas podem ter valor a receber, saiba como consultar

Com mais de 580 mil cidadãos potencialmente elegíveis para receber valores por meio do programa, é crucial que os interessados se informem e se cadastrem corretamente no Nota Fiscal Gaúcha (NFG) para garantir o acesso aos benefícios.

O programa Devolve ICMS Linha Branca foi criado para devolver parte do imposto pago na compra de eletrodomésticos essenciais, como geladeiras, fogões e máquinas de lavar, para famílias afetadas pelas enchentes que ocorreram em abril e maio de 2023 no Rio Grande do Sul.

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Como funciona a devolução do ICMS?

A devolução do ICMS pode ser realizada de duas maneiras:

• Cartão Cidadão: Para beneficiários de programas sociais que já possuem o Cartão Cidadão, a restituição é feita diretamente no mês seguinte à compra;
• Pix ou depósito em conta: Aqueles que não têm o Cartão Cidadão devem se cadastrar no NFG e fornecer suas chaves Pix para o recebimento dos valores.

Quem pode participar?

O programa é voltado para aproximadamente 1 milhão de pessoas identificadas através do Mapa Único do Plano Rio Grande (MUP), que representa as áreas afetadas pelas enchentes. Para ter direito à devolução, é necessário atender às seguintes condições:

• Ter realizado a compra dos produtos elegíveis entre 1º de maio e 31 de dezembro de 2024;
• Comprar em um estabelecimento comercial localizado no Rio Grande do Sul;
• Solicitar que o CPF do beneficiário e o Nomenclatura Comum do Mercosul (NCM) sejam incluídos na nota fiscal.

Limites de devolução

Os cidadãos podem receber até R$ 1.000,00 de devolução para a compra dos três produtos elegíveis. O valor exato a ser restituído pode variar dependendo do tipo de item e do teto estabelecido para cada categoria.

Produtos elegíveis para devolução

Os itens que podem ser adquiridos e que garantem a devolução do ICMS são:

Fogões

• NCMs: 7321.11.00, 7321.12.00, 7321.19.00

Refrigeradores

• NCMs: 8418.2, 8418.10.00

Máquinas de lavar (incluindo lava e seca)

• NCMs: 8450.11.00, 8450.12.00, 8450.19.00, 8450.20.20, 8450.20.90

Como se cadastrar no Nota Fiscal Gaúcha?

O cadastro no NFG é um passo fundamental para aqueles que não possuem o Cartão Cidadão e desejam receber o benefício. O processo é simples e pode ser feito online:

• Acesse o site ou aplicativo do NFG (disponível para Android e iOS);
• Realize o cadastro com as informações solicitadas;
• Forneça a chave Pix onde deseja receber a devolução, caso haja algum valor disponível.

Dicas para o cadastro

• Documentação: Tenha em mãos seus documentos pessoais, como CPF e comprovante de residência;
• Dados corretos: Certifique-se de inserir corretamente suas informações bancárias e pessoais para evitar contratempos no recebimento.

Passo a passo para receber a devolução

Uma vez realizado o cadastro, o próximo passo é seguir o procedimento para solicitar a devolução:

• Realize a compra dos produtos elegíveis em um estabelecimento no Rio Grande do Sul;
• Inclua seu CPF na nota fiscal e solicite que o NCM do produto seja informado;
• Acesse o NFG e inicie o processo de resgate, confirmando que você foi vítima das enchentes;
• Verifique os dados bancários e confirme a operação para garantir que os valores sejam corretamente transferidos.

Prazos importantes

Os beneficiários têm até 90 dias para solicitar o resgate após a compra. É importante que a solicitação seja feita o quanto antes, uma vez que o prazo expira após esse período. Após a solicitação, o benefício estará garantido, mas a rapidez na ação pode assegurar que as necessidades imediatas sejam atendidas.

Onde comprar os produtos elegíveis

Os produtos podem ser adquiridos em:

• Lojas físicas: Qualquer estabelecimento comercial localizado no Rio Grande do Sul;
• Lojas virtuais: É necessário que o vendedor emita a nota fiscal de um estabelecimento que tenha sede no Rio Grande do Sul.

Como incluir o CPF na base de beneficiários

Caso você resida em uma área afetada pelas enchentes e ainda não tenha sido incluído no programa, a Receita Estadual disponibiliza um canal exclusivo para solicitar a inclusão. O procedimento pode ser realizado através do Portal da Pessoa Física, na seção de Processos Administrativos.

Dúvidas e suporte

Se você tiver dúvidas sobre o processo, pode entrar em contato com o call center da Receita Estadual pelo número 0800 541 2323, disponível de segunda a sexta-feira, das 8h às 20h, e aos sábados, das 8h às 14h.

Considerações finais

O programa Devolve ICMS Linha Branca representa uma oportunidade valiosa para as famílias afetadas pelas enchentes no Rio Grande do Sul. Com um cadastro simples no Nota Fiscal Gaúcha e seguindo as orientações adequadas, mais de 580 mil pessoas podem garantir um suporte financeiro que pode fazer a diferença na reconstrução de seus lares. 

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