Seu Crédito Digital
Seu Crédito Digital

Feriado de 20 de novembro vale em todo o Brasil; entenda as regras para trabalhadores

Avatar de Bruna Cassana Machado Bruna Cassana Machado · · 3 min de leitura
feriado consciencia negra

O Dia Nacional de Zumbi e da Consciência Negra é feriado nacional e, em 2026, cai nesta sexta-feira, 20 de novembro. A data vale em todos os estados e no Distrito Federal por força da Lei nº 14.759/2023. Para quem já folga aos sábados e domingos, o feriado pode render três dias seguidos de descanso.

Hospitais e outros serviços que funcionam em regime de plantão podem manter equipes em atividade. Para quem for escalado, a regra geral prevê folga compensatória ou pagamento em dobro. A jornada de 12 horas de trabalho por 36 de descanso tem regra própria.

Leia mais:

Jornada de trabalho deve cair para 40 horas semanais em dezembro de 2027

Desde quando 20 de novembro é feriado nacional?

feriados 047

Imagem: Reprodução/Seu Crédito Digital

A Lei nº 12.519/2011 instituiu o Dia Nacional de Zumbi e da Consciência Negra em 20 de novembro. Naquele período, a condição de feriado dependia de leis estaduais ou municipais. A Lei nº 14.759, sancionada em dezembro de 2023, tornou a data feriado nacional. A primeira celebração com essa regra em todo o país ocorreu em 2024.

Em 2026, o Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos incluiu o 20 de novembro no calendário de feriados da administração pública federal direta, autárquica e fundacional. A Portaria MGI nº 11.460/2025 preserva o funcionamento dos serviços considerados essenciais.

Quem tem direito à folga nesta sexta-feira?

Para trabalhadores com carteira assinada, o descanso remunerado é a regra geral. Nos setores em que o trabalho no feriado é permitido, a empresa pode organizar escalas conforme a legislação e as normas coletivas da categoria. No serviço público, o calendário de cada órgão e as escalas de plantão orientam o funcionamento das unidades.

Quem trabalha de segunda a sexta e folga no fim de semana pode descansar de 20 a 22 de novembro. Para quem tem expediente aos sábados, o dia 21 segue a escala habitual, salvo se a empresa conceder folga.

Quem trabalha no feriado recebe em dobro?

Pela regra geral, o trabalho no feriado deve ser pago em dobro quando o empregador não concede folga compensatória. A Súmula 146 do Tribunal Superior do Trabalho (TST) prevê a dobra sem prejuízo da remuneração do repouso. A convenção ou o acordo coletivo da categoria pode estabelecer condições mais favoráveis.

Por exemplo, se um funcionário trabalha na sexta-feira, dia 20, e recebe a segunda-feira, dia 23, como folga compensatória pelo feriado, a compensação atende à regra geral. Se ele trabalha no dia 20 e segue com a escala habitual, sem receber folga pelo feriado, cabe o pagamento em dobro, observadas as regras específicas da jornada.

Como fica o feriado na escala 12×36?

O artigo 59-A da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) estabelece que a remuneração mensal da jornada 12×36 já abrange os feriados, considerados compensados. Para quem tem plantão na sexta-feira, uma cláusula mais favorável no acordo ou na convenção coletiva pode garantir pagamento adicional.

Por que o Dia da consciência negra é celebrado em 20 de novembro?

feriados novembro
Imagem gerada por IA

Segundo a Fundação Cultural Palmares, a data marca a morte de Zumbi dos Palmares, em 20 de novembro de 1695. Uma das principais lideranças do Quilombo dos Palmares, Zumbi se tornou símbolo da resistência negra à escravidão no Brasil.

A celebração valoriza a contribuição da população negra para a história do país e dá visibilidade ao debate sobre o racismo e as desigualdades raciais.

Encontre o Seu Crédito Digital na Pesquisa Google

Compartilhar