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Jornada de trabalho deve cair para 40 horas semanais em dezembro de 2027

Avatar de Bruna Cassana Machado Bruna Cassana Machado · · 5 min de leitura
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A primeira etapa do fim da escala 6×1 segue prevista para 16 de dezembro de 2026. Nessa data, o limite geral da jornada de trabalho cai de 44 para 42 horas semanais, com direito a dois repousos remunerados por semana e sem redução salarial. O governo federal adiou a publicação do decreto de regulamentação, mas o cronograma consta da Emenda Constitucional nº 141/2026 e foi preservado pela decisão provisória do ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF).

Desde a audiência de conciliação de 10 de novembro, o caso avançou no Supremo. Dino concedeu uma liminar sobre as regras de transição e, no sábado (14), o ministro Luiz Fux retirou o processo do plenário virtual para levá-lo a julgamento presencial. Até 15 de novembro, a nova sessão ainda estava sem data marcada e a decisão provisória continuava em vigor.

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Imagem: Gorodenkoff/Shutterstock

O Congresso Nacional promulgou a Emenda Constitucional nº 141 em 16 de outubro de 2026. A mudança amplia o descanso remunerado e reduz o limite semanal da jornada em duas etapas.

DataLimite geral da jornadaDescanso remunerado
16 de dezembro de 202642 horas semanaisDois repousos semanais, observadas as regras de compensação aplicáveis
16 de dezembro de 202740 horas semanaisDois repousos semanais, observadas as regras de compensação aplicáveis

As 42 horas funcionam como teto na primeira etapa. Um escritório que já adota 40 horas de segunda a sexta-feira e concede os dois repousos, por exemplo, já atende a esses dois pontos da mudança. Uma loja que hoje organiza a equipe em seis dias de trabalho e um de descanso terá de rever tanto o total de horas quanto a distribuição das folgas.

Por que o decreto sobre o fim da escala 6×1 foi adiado?

A publicação era esperada para 9 de novembro. Segundo a Folha de S.Paulo, o texto ainda dependia da avaliação do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, que estava em viagem ao exterior. Interlocutores do governo passaram a prever a divulgação a partir de 16 de novembro, após o retorno do presidente. A data oficial será conhecida com a publicação no Diário Oficial da União.

A emenda constitucional já estabelece as etapas da redução da jornada. O decreto deve detalhar sua aplicação, incluindo orientações sobre a organização dos descansos. A possibilidade de distribuir oito folgas ao longo de 30 dias apareceu nas discussões sobre a regulamentação. A forma de aplicar essa distribuição dependerá da redação publicada e das regras do STF sobre compensação por negociação coletiva.

O que o STF decidiu sobre a transição para a escala 5×2?

A Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo (CNC) e a Confederação Nacional da Indústria (CNI) questionaram a emenda nas Ações Diretas de Inconstitucionalidade 8041 e 8042. Os processos discutem o prazo de adaptação, os efeitos sobre cláusulas de acordos e convenções coletivas e os limites para negociar escalas diferenciadas.

Após a audiência de conciliação, Flávio Dino manteve o início da transição em 16 de dezembro e definiu condições provisórias para distribuir as horas de trabalho e negociar a compensação dos repousos.

Como as empresas podem distribuir as 42 horas em cinco dias?

Pela liminar, se até 15 de dezembro de 2026 a categoria estiver sem acordo ou convenção coletiva sobre a distribuição da jornada, será possível dividir as 42 horas em cinco dias, com até 8 horas e 24 minutos de trabalho por dia. Essa possibilidade vale durante a etapa de transição. Nessa hipótese, os 24 minutos além da oitava hora diária ficam sem o adicional de hora extra.

As duas folgas precisam cair no fim de semana?

A escala 5×2 permite distribuir os repousos em outros dias da semana. Um supermercado, por exemplo, pode montar equipes com folgas em dias diferentes para manter o atendimento aos sábados e domingos. A compensação de repousos entre semanas depende de acordo ou convenção coletiva, conforme a liminar. Esse é o ponto a verificar quando a escala mensal concentra folgas em determinadas semanas.

O que significam os 90 dias para renegociar acordos?

O prazo de 90 dias, contado a partir de 16 de dezembro, vale para empresas e sindicatos renegociarem contrapartidas previstas em acordos e convenções coletivas em vigor. A redução do limite semanal e o direito ao segundo repouso começam em dezembro, mesmo que essa negociação ainda esteja em andamento.

O que falta para a nova jornada começar na prática?

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Imagem: Quality Stock Arts/shutterstock.com

O Executivo ainda precisa publicar o decreto com as orientações de aplicação. No STF, cabe ao presidente da Corte, ministro Edson Fachin, marcar o julgamento presencial. Até que o Supremo volte a deliberar, a liminar de Dino continua em vigor e o início da transição segue previsto para 16 de dezembro de 2026.

Para quem trabalha hoje em escala 6×1, a mudança ficará visível na escala divulgada pelo empregador. A partir de dezembro, o trabalhador pode conferir o total de horas previsto, identificar os dias de repouso e, se houver compensação de folgas entre semanas, verificar qual acordo ou convenção coletiva prevê esse arranjo.

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