Dia das Mães é feriado? Entenda seus direitos no trabalho e o que diz a lei

Neste artigo, explicamos de forma clara se a data interfere nos direitos trabalhistas, o que diz a legislação brasileira e como empregadores devem proceder com funcionários escalados para trabalhar nesse dia.

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Dia das Mães é feriado nacional ou data comemorativa?

O que diz a legislação brasileira

De acordo com a Portaria nº 9.783/2023 do Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos (MGI), que estabelece os feriados nacionais e pontos facultativos para o ano de 2025, o Dia das Mães não é um feriado nacional. Trata-se de uma data comemorativa, sem impacto direto na jornada de trabalho, mesmo que coincida com o final de semana.

Diferença entre feriado e data comemorativa

• Feriado nacional: previsto em lei federal, com suspensão obrigatória do expediente, salvo exceções legais.
• Data comemorativa: simbólica, sem implicações legais na jornada de trabalho.

Assim, o Dia das Mães não dá direito à folga automática, nem pagamento em dobro, exceto quando coincide com regras específicas previstas em acordos coletivos ou convenções sindicais.

Histórico do Dia das Mães no Brasil

Origem da comemoração

A celebração do Dia das Mães teve origem nos Estados Unidos, por meio dos esforços de Anna Jarvis, que, em 1908, organizou um culto em homenagem à sua mãe. A ideia se espalhou pelo mundo e, no Brasil, foi oficializada em 1932, por decreto do presidente Getúlio Vargas.

Datas em diferentes países

Apesar de ser celebrada no segundo domingo de maio em diversos países, cada nação possui tradições próprias:

• Estados Unidos e Canadá: segundo domingo de maio
• México: sempre em 10 de maio
• Reino Unido: quarto domingo da Quaresma
• Tailândia: 12 de agosto, aniversário da rainha

Como o Dia das Mães impacta quem trabalha aos domingos

Jornada de trabalho aos domingos

A legislação trabalhista permite o trabalho aos domingos, especialmente em setores essenciais como comércio, saúde, transporte e lazer. Para isso, o empregador deve:

• Ter autorização legal ou convenção coletiva que permita o trabalho dominical
• Garantir uma folga semanal compensatória

Direito à remuneração em dobro

Como o Dia das Mães não é feriado, o trabalhador não tem direito ao pagamento em dobro por trabalhar nesse dia, exceto se for domingo normal de trabalho e a empresa não conceder folga compensatória. Nesse caso, aplica-se a remuneração adicional, conforme a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT).

Escala de trabalho no comércio

Com a portaria MTE nº 3.665/2023, que regulamenta o trabalho em domingos e feriados, o funcionamento do comércio passou a depender de:

• Convenção coletiva vigente
• Respeito à escala de revezamento
• Folga a cada três domingos trabalhados, no mínimo

Em 2025, o comércio poderá abrir normalmente no Dia das Mães, desde que observadas essas regras.

O que dizem os sindicatos e convenções coletivas

Importância das normas coletivas

Embora o Dia das Mães não seja feriado, algumas categorias profissionais negociam condições especiais para a data, como:

• Pagamento de adicional
• Jornada reduzida
• Escalas diferenciadas

Sindicatos de setores como comércio varejista, supermercados e saúde podem incluir cláusulas específicas em suas convenções. Por isso, é importante que o trabalhador verifique o acordo coletivo da sua categoria.

Exemplo prático

No setor de supermercados, é comum que convenções garantam:

• Folga posterior ao domingo de trabalho
• Adicional de 100% sobre a hora extra
• Proibição de escalas seguidas nos domingos de datas comemorativas

Trabalho no Dia das Mães: o que é permitido e o que não é

Pode ser obrigado a trabalhar no Dia das Mães?

Sim, desde que a empresa respeite as regras legais e coletivas, o trabalhador pode ser escalado normalmente. A recusa injustificada pode até gerar advertência, a depender do caso.

Pode ser folga?

Sim, por liberalidade do empregador ou previsão em norma coletiva, a empresa pode conceder folga no Dia das Mães, especialmente para mães trabalhadoras.

Há proteção especial para mães que trabalham?

Não há proteção específica vinculada ao Dia das Mães, mas o ordenamento jurídico já oferece direitos como:

• Licença-maternidade de 120 a 180 dias
• Estabilidade provisória após a gravidez
• Intervalos para amamentação
• Prioridade para escalas mais favoráveis, em alguns casos

Empresas que promovem ações especiais no Dia das Mães

Benefícios e campanhas internas

Muitas empresas aproveitam a data para valorizar mães no ambiente de trabalho, oferecendo:

• Cestas ou presentes simbólicos
• Palestras motivacionais
• Eventos internos ou horários flexíveis

Embora não obrigatórias, essas ações contribuem para melhorar o clima organizacional e demonstram responsabilidade social.

Diferenças entre feriado nacional, estadual e municipal

Hierarquia dos feriados

No Brasil, os feriados se dividem em:

• Nacionais: válidos para todo o país (ex: 7 de setembro)
• Estaduais: definidos por leis estaduais (ex: 9 de julho em SP)
• Municipais: definidos por leis locais (ex: padroeiros)

O Dia das Mães não se encaixa em nenhuma dessas categorias, sendo apenas uma data comemorativa.

Feriados de maio no Brasil

• 1º de maio – Dia do Trabalhador (feriado nacional)
• Corpus Christi (29 de maio em 2025) – ponto facultativo
• 11 de maio – Dia das Mães (comemorativo)

Como proceder se for escalado para trabalhar no Dia das Mães

Direitos e deveres do trabalhador

• Verifique se o contrato de trabalho ou convenção coletiva autoriza o trabalho aos domingos.
• Confira se haverá folga compensatória ou pagamento de adicional.
• Em caso de dúvidas, procure o RH da empresa ou o sindicato da categoria.

Quando recorrer à Justiça do Trabalho

Se o trabalhador for obrigado a trabalhar sem previsão legal, sem descanso compensatório ou sem adicional correto, pode recorrer:

• Ao Ministério do Trabalho (denúncia)
• À Justiça do Trabalho, com o apoio de um advogado ou sindicato

Considerações Finais

Apesar de sua importância simbólica e afetiva, o Dia das Mães não tem status de feriado nacional no Brasil. Por isso, não altera a jornada de trabalho automaticamente. No entanto, convenções coletivas podem oferecer benefícios adicionais. É fundamental conhecer seus direitos, manter diálogo com o empregador e, se necessário, buscar apoio sindical.