O Dia do Advogado é celebrado no Brasil em 11 de agosto e carrega uma história que vai muito além das homenagens aos profissionais do Direito. A data marca um dos acontecimentos mais importantes para a formação jurídica do país: a criação dos primeiros cursos de Ciências Jurídicas e Sociais, em 1827.
Ao longo dos anos, o 11 de agosto também passou a ser associado a uma tradição bastante peculiar entre estudantes de Direito: o chamado “pendura”. A prática, que envolve a ideia de deixar a conta de bares ou restaurantes “pendurada”, tornou-se uma das histórias mais conhecidas relacionadas à data.
Embora tenha perdido espaço com o passar das décadas, o costume continua presente na memória acadêmica e cultural da advocacia brasileira. Em 2026, porém, a celebração do Dia do Advogado aparece de maneira bem diferente em boa parte do país, com conferências, cursos, festas, benefícios, ações esportivas e iniciativas de atualização profissional.
A programação se estende durante todo o mês de agosto e envolve as seccionais da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Caixas de Assistência e entidades ligadas à advocacia.
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Por que o Dia do Advogado é comemorado em 11 de agosto?
A escolha do 11 de agosto está diretamente ligada à história do ensino jurídico brasileiro. Em 11 de agosto de 1827, durante o Primeiro Império, Dom Pedro I sancionou a lei que criou dois cursos de Ciências Jurídicas e Sociais no país: um em São Paulo e outro em Olinda, em Pernambuco.
A medida representou uma mudança importante para o Brasil recém-independente. Até então, brasileiros interessados em uma formação jurídica precisavam, em grande parte, buscar seus estudos no exterior, especialmente em Portugal.
A lei imperial estabeleceu cursos com duração de cinco anos e nove cadeiras, incluindo disciplinas relacionadas ao Direito natural, Direito público, Direito civil, Direito criminal, Direito mercantil e economia política. O texto também estabelecia requisitos para os estudantes ingressarem nos cursos.
As instituições criadas naquele momento deram origem a duas das mais tradicionais escolas jurídicas do país. O curso de São Paulo tornou-se posteriormente a Faculdade de Direito do Largo de São Francisco, vinculada à Universidade de São Paulo (USP), enquanto o curso de Olinda foi transferido para Recife e deu origem à atual Faculdade de Direito do Recife, da Universidade Federal de Pernambuco (UFPE).
Por isso, o 11 de agosto acabou se consolidando como uma data simbólica para o Direito brasileiro. A própria OAB registra a criação dos cursos jurídicos de São Paulo e Olinda como um dos marcos fundamentais da história da advocacia no país.
O que é o “pendura” do Dia do Advogado?
O “pendura” é uma tradição associada ao 11 de agosto em que estudantes de Direito, especialmente em períodos históricos anteriores, frequentavam restaurantes e bares e, ao final da refeição, solicitavam que a conta fosse deixada sem pagamento.
A explicação mais difundida é que a tradição teria surgido em uma época em que os estudantes de Direito gozavam de grande prestígio social. Proprietários de estabelecimentos próximos às faculdades costumavam receber os acadêmicos e oferecer refeições como forma de homenagem.
A prática é registrada por instituições ligadas ao meio jurídico. A Associação dos Advogados de São Paulo (AASP), por exemplo, descreve o antigo 11 de agosto como o “dia da pendura” e relaciona o costume às comemorações dos estudantes das primeiras faculdades de Direito.
Com o tempo, entretanto, a tradição teria mudado de significado. O que inicialmente seria uma cortesia oferecida pelos comerciantes passou a ser reproduzido pelos próprios estudantes, mesmo quando não havia convite ou autorização do estabelecimento.
Foi assim que a expressão “pendurar a conta” passou a fazer parte do imaginário do Dia do Advogado.
Como surgiu a tradição do pendura?
Não existe uma única versão documental capaz de estabelecer com absoluta precisão quando e onde surgiu o primeiro “pendura”. Relatos históricos e textos jurídicos apontam para uma tradição desenvolvida ao longo do século XIX, especialmente ligada aos estudantes do Largo de São Francisco.
A Faculdade de Direito de São Paulo tornou-se um importante centro de formação intelectual e política do país. O ambiente universitário também contribuiu para a criação de costumes próprios entre os acadêmicos, entre eles as comemorações de 11 de agosto.
Segundo relatos históricos reproduzidos por entidades jurídicas, os estudantes costumavam frequentar estabelecimentos próximos à faculdade. A comemoração era acompanhada por discursos e manifestações de confraternização.
A prática acabou ganhando uma espécie de ritual próprio. Os estudantes entravam nos estabelecimentos, consumiam e, ao final, anunciavam que aquela seria uma conta especial em homenagem ao 11 de agosto.
A tradição também aparece em registros da OAB e de instituições de ensino jurídico. A Biblioteca da Faculdade de Direito da UFMG, por exemplo, identifica o “Dia da Pendura” como um costume tradicional associado às comemorações do Dia do Advogado.
O pendura era realmente permitido?
Essa é uma das principais dúvidas sobre a tradição.
O fato de o “pendura” ter sido tolerado ou até incentivado em determinados períodos não significa que exista uma autorização legal geral para consumir produtos ou serviços sem pagar.
Historicamente, alguns comerciantes aceitavam a brincadeira como parte das comemorações. Outros estabelecimentos, porém, não concordavam com a prática.
O costume chegou a gerar discussões jurídicas. Há registros de controvérsias envolvendo estudantes e restaurantes, especialmente quando o estabelecimento não havia previamente concordado com a comemoração. Em períodos mais recentes, entidades representativas do setor de restaurantes chegaram a alertar para possíveis consequências jurídicas de uma conta não paga.
Por isso, o “pendura” deve ser entendido como uma tradição histórica e cultural, e não como um direito adquirido pelos estudantes de Direito.
Na prática atual, sair de um restaurante sem pagar uma conta, sem autorização do estabelecimento e sem recursos para quitá-la, pode gerar consequências que nada têm de comemorativas.
Por que o pendura perdeu força?
A expansão do ensino jurídico brasileiro foi um dos fatores que contribuíram para o enfraquecimento do costume.
Quando existiam poucas faculdades de Direito, o número de estudantes era muito menor e a tradição estava concentrada principalmente nos arredores das instituições mais antigas.
Com a expansão dos cursos e o crescimento do número de estudantes, manter refeições gratuitas para grupos de acadêmicos passou a representar um custo muito maior para bares e restaurantes.
Além disso, o setor de alimentação passou por mudanças econômicas importantes e passou a lidar com margens apertadas, custos elevados e maior preocupação com controle financeiro.
O resultado foi a transformação gradual da tradição.
Em vez de simplesmente deixar a conta para o estabelecimento, as comemorações passaram a assumir formatos como descontos, promoções, eventos exclusivos, refeições previamente contratadas e benefícios oferecidos por entidades da advocacia.
O Dia do Advogado é feriado?
O 11 de agosto não deve ser confundido automaticamente com um feriado nacional.
A data é comemorativa em todo o país, mas o funcionamento de órgãos, tribunais e serviços pode depender da legislação e dos calendários específicos de cada instituição.
Na Justiça Federal, o 11 de agosto consta como feriado forense nos termos da Lei nº 5.010/1966. O Tribunal Regional Federal da 4ª Região, por exemplo, informa expressamente a suspensão de expediente na data com base no artigo 62, inciso IV, da legislação.
Também há tribunais estaduais, trabalhistas e outras cortes que possuem regras próprias para a data. Por isso, quem tem processo em andamento deve verificar diretamente o calendário do tribunal responsável pelo caso.
Isso é especialmente importante para a contagem de prazos processuais. O fato de ser Dia do Advogado não significa que comércio, escolas, bancos e empresas privadas necessariamente parem suas atividades.
Como será o Dia do Advogado em 2026?
Em 2026, as comemorações foram distribuídas por praticamente todo o mês de agosto.
Em vez de concentrar as atividades exclusivamente no dia 11, as entidades da advocacia organizaram uma programação que combina lazer, capacitação, esporte, confraternização e benefícios comerciais.
A OAB Nacional, por exemplo, programou uma jornada gratuita e on-line entre 3 e 28 de agosto, com debates sobre mudanças que estão afetando diretamente a profissão. A programação inclui temas como métodos consensuais de resolução de conflitos, atuação nos tribunais, advocacia consultiva, gestão de riscos, inteligência artificial e novas tecnologias.
A iniciativa foi dividida em quatro jornadas. Entre 10 e 14 de agosto, o foco está na advocacia nos tribunais e na formação do Direito. Entre 17 e 21 de agosto, o programa aborda advocacia consultiva, governança e gestão de riscos. Já de 24 a 28 de agosto, o tema central será inteligência artificial e novas tecnologias.
A programação mostra uma mudança importante na forma de celebrar a profissão. O 11 de agosto continua associado à tradição e à confraternização, mas também passou a ser utilizado como período de atualização profissional.
Programação do Dia do Advogado nos estados
As seccionais da OAB e as Caixas de Assistência prepararam atividades diferentes em cada região. A agenda inclui festas, conferências, corridas, cursos, descontos, ações de saúde e eventos de integração.
Como as programações podem sofrer alterações, é recomendável conferir os canais oficiais da respectiva seccional antes de participar ou comprar ingressos.
Acre
No Acre, a programação do Mês da Advocacia inclui almoço especial em 11 de agosto, com participação de advogados, dependentes e público geral mediante valores diferenciados. O evento inclui refeição, sobremesa e bebidas não alcoólicas.
Alagoas
Em Alagoas, o Quintal da Advocacia está previsto para 29 de agosto. Advogados e advogadas adimplentes têm condições diferenciadas, enquanto acompanhantes e outros participantes podem adquirir ingressos conforme as regras divulgadas pela seccional.
Amapá
No Amapá, agosto reúne atividades de formação, esporte e integração. A programação inclui encontros jurídicos, acolhimento de novos profissionais, entrega de carteiras, noite da advocacia, corrida, workshop e seminário de Direito Previdenciário.
Também está previsto o Campeonato Estadual de Futebol dos Advogados ao longo do mês.
Amazonas
No Amazonas, a programação tem como destaques a Feijoada da Advocacia, marcada para 11 de agosto, e o Baile do Rubi, previsto para 15 de agosto.
A agenda combina confraternização, gastronomia e atrações musicais.
Bahia
Na Bahia, a Festa da Advocacia foi realizada em 8 de agosto pela Caixa de Assistência dos Advogados da Bahia (CAAB). O evento também integrou as comemorações pelos 80 anos da entidade.
Ceará
No Ceará, o calendário tem como um dos principais eventos a 10ª Conferência Estadual da Advocacia Cearense, marcada para 27 e 28 de agosto.
Na mesma ocasião, também estão previstas atividades voltadas à mulher advogada e o Congresso Mulheres no Processo.
Distrito Federal
No Distrito Federal, a agenda reúne ações de capacitação, esporte e integração.
Entre as atividades programadas estão o Fórum de Integração Jurídica, ações da OAB/DF em diferentes subseções, as Olimpíadas de Integração do Sistema OAB/DF e a corrida AdvogaRun.
Espírito Santo
No Espírito Santo, a segunda edição da Festa da Advocacia está marcada para 14 de agosto, em Vitória.
O evento foi planejado como uma confraternização para a advocacia capixaba, com gastronomia, bebidas e atrações musicais.
Goiás
Em Goiás, um dos destaques é o Day Off da Advocacia, realizado pela Caixa de Assistência dos Advogados de Goiás (CASAG).
A iniciativa reúne serviços gratuitos, atividades de bem-estar, degustações, sorteios e condições especiais em segmentos como academias, cursos, moda e combustível.
Maranhão
No Maranhão, o Festival da Advocacia 2026 está programado para 29 de agosto.
Uma das características da iniciativa é o caráter solidário. A participação envolve contribuição destinada à aquisição de cestas básicas para instituições de caridade.
Mato Grosso
Em Mato Grosso, a 13ª Corrida da Advocacia está prevista para 30 de agosto.
A atividade esportiva integra a programação de confraternização da categoria e possui valores diferenciados para profissionais da advocacia e demais participantes.
Mato Grosso do Sul
No Mato Grosso do Sul, a programação da Caixa de Assistência dos Advogados reúne gastronomia, esporte, música e confraternização em evento previsto para 22 de agosto.
Minas Gerais
Em Minas Gerais, a OAB +Saúde promove condições especiais relacionadas à contratação de planos de saúde durante o Mês da Advocacia.
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A campanha divulgada inclui desconto na primeira mensalidade, condições relacionadas a carências e vantagens para inclusão de dependentes, conforme as regras do convênio.
Pará
No Pará, a programação do mês foi planejada com ações voltadas à valorização profissional, integração da categoria e presença institucional da OAB em diferentes regiões do estado.
Paraíba
Na Paraíba, a agenda esportiva inclui o Circuito de Corridas da Advocacia, com etapa realizada em 8 de agosto.
A atividade distribuiu kit aos participantes e medalha após a conclusão da prova.
Paraná
No Paraná, o programa OAB Agita 2026 reúne encontros em restaurantes durante o mês.
A proposta é oferecer condições diferenciadas para advogados que apresentarem a carteira da OAB. Entre os estabelecimentos participantes estão restaurantes com promoções específicas para a categoria.
Pernambuco
Em Pernambuco, a programação do mês começou com a Conferência Estadual da Advocacia Pernambucana, realizada entre 5 e 7 de agosto.
O evento reuniu nomes do meio jurídico e representantes institucionais para discutir questões relacionadas à profissão e ao sistema de Justiça.
Piauí
No Piauí, a Festa da Advocacia 2026 está marcada para 21 de agosto, no Theresina Hall.
A entrada para profissionais é vinculada a uma ação de arrecadação de alimentos. Cada ingresso retirado exige a doação de alimento não perecível, conforme as regras da organização.
Rio de Janeiro
No Rio de Janeiro, a XIII Conferência Estadual da Advocacia está prevista para 19 de agosto.
A programação aborda assuntos como reforma tributária, advocacia previdenciária, Direito Civil, processo do trabalho, segurança pública, advocacia desportiva e transformações do mercado jurídico.
A proposta é discutir não apenas questões acadêmicas, mas também os desafios práticos enfrentados atualmente pelos profissionais.
Rio Grande do Norte
No Rio Grande do Norte, a Conferência da Advocacia Potiguar está prevista para ocorrer entre 13 e 15 de agosto.
O encontro tem como foco o futuro da profissão e as transformações que afetam o mercado jurídico.
Rio Grande do Sul
No Rio Grande do Sul, a programação de agosto começou com a Cidade da Advocacia, realizada entre 4 e 8 de agosto.
As comemorações seguem com a tradicional Festa do Rubi, prevista para 28 de agosto, com condições diferenciadas para advogados e estagiários inscritos na OAB/RS.
Rondônia
Em Rondônia, a seccional lançou uma campanha relacionada a débitos anteriores de profissionais.
A iniciativa prevê desconto integral sobre juros e multas para pagamentos à vista e possibilidade de parcelamento em determinadas condições. Para participar, é necessário observar as regras da campanha, incluindo a situação da anuidade de 2026.
Roraima
Em Roraima, a programação incluiu a Conferência Estadual da Jovem Advocacia, com discussões sobre inteligência artificial, empreendedorismo, mercado jurídico e novas possibilidades profissionais.
Santa Catarina
Em Santa Catarina, a 15ª Feijoada da OAB/SC está programada para 15 de agosto, em Florianópolis.
O evento reúne advocacia, familiares e convidados em uma programação de confraternização com gastronomia e atrações musicais.
Sergipe
Em Sergipe, a Caixa de Assistência dos Advogados anunciou uma agenda especial para agosto, com benefícios e atividades voltadas à categoria.
Entre as ações realizadas está a Corrida da Advocacia.
São Paulo
Em São Paulo, uma parte importante das comemorações está concentrada nas ações da Caixa de Assistência dos Advogados de São Paulo (CAASP).
A programação inclui vantagens em livros, cursos, lazer, tecnologia, beleza, transporte e outros segmentos.
Para quem pretende comprar livros, há campanhas com descontos em obras jurídicas e literárias durante o mês. Também foram anunciadas condições especiais em cursos, plataformas de pesquisa jurídica, produtos de beleza e atrações de lazer.
Entre os benefícios divulgados estão descontos em parques, serviços de transporte e estabelecimentos comerciais parceiros.
A variedade das ofertas mostra como o Mês da Advocacia passou a funcionar também como uma temporada de benefícios para profissionais inscritos na Ordem.
Tocantins
No Tocantins, o Baile do Rubi 2026 está previsto para 29 de agosto, em Palmas.
O evento terá temática inspirada em Las Vegas e contará com atrações musicais e condições especiais para a Jovem Advocacia.
Imagem: Reprodução
