Diabéticos têm direito à aposentadoria devido a complicações da doença? Confira!

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A importância do impacto da doença

De acordo com o advogado André Beschizza, especialista em benefícios por incapacidade no Instituto Nacional de Seguridade Social (INSS), o diagnóstico de diabetes por si só não garante o direito à aposentadoria.

“Tudo depende de como a doença afeta a pessoa. Se o diabetes causar problemas sérios e dificultar o trabalho, existem alguns caminhos. O auxílio-doença, por exemplo, é para quem não pode trabalhar por um tempo devido às complicações, como visão ruim, feridas nos pés que não cicatrizam e deixam a pessoa sem mobilidade e crises frequentes de hipoglicemia que impedem a concentração”, explica.

As complicações mais comuns que podem justificar o pedido incluem problemas de visão, feridas nos pés que não cicatrizam e episódios frequentes de hipoglicemia que comprometem a capacidade de concentração.

Auxílio-doença: uma opção para interrupção temporária

Para aqueles que enfrentam dificuldades temporárias em decorrência da diabetes, o auxílio-doença pode ser uma solução viável.

Este benefício é concedido quando o trabalhador precisa se afastar do trabalho para tratar complicações, permitindo uma recuperação sem a pressão financeira de estar fora do emprego.

Se a ausência não ultrapassar 15 dias, a empresa deve garantir a licença remunerada com base em um atestado médico. Quando o afastamento excede esse prazo, o empregado deve ser encaminhado ao INSS.

Aposentadoria por Invalidez: quando é possível?

A aposentadoria por invalidez se torna uma alternativa quando o diabetes evolui a um ponto em que o paciente não consegue mais realizar qualquer atividade laboral. Exemplos de complicações que podem levar a essa conclusão incluem a perda de sensibilidade ou mobilidade, cegueira irreversível e doenças renais crônicas que exigem diálise constante.

“Se não houver chance de reabilitação para outro tipo de trabalho, há o direito à aposentadoria por invalidez, mesmo que a pessoa não tenha contribuído por muito tempo ao INSS. Existe ainda o BPC/LOAS, benefício para quem não tem renda e não consegue trabalhar, mesmo sem nunca ter contribuído para o INSS”, afirma o advogado.

Outra alternativa para aqueles que não conseguem trabalhar e não têm renda é o Benefício de Prestação Continuada (BPC/LOAS), que pode ser solicitado independentemente de contribuição ao INSS.

Reabilitação e retorno ao trabalho

É importante destacar que, caso o paciente apresente uma melhora na saúde e consiga retornar ao trabalho, ele deixará de receber a aposentadoria por invalidez.

Portanto, a monitorização da condição de saúde e a consulta a profissionais especializados são fundamentais nesse processo.

A relevância da perícia médica

O processo de solicitação de aposentadoria por invalidez envolve a realização de uma perícia médica, onde o trabalhador deve apresentar documentação que comprove sua condição de saúde.

Essa etapa é crucial para a análise do pedido pelo INSS.

Prevenção e cuidados dos diabéticos

O Ministério da Saúde ressalta que a diabetes resulta da produção inadequada ou da má absorção de insulina, um hormônio essencial para o controle da glicose no sangue.

Existem diferentes tipos de diabetes, sendo o tipo 1, frequentemente hereditário, e o tipo 2, geralmente relacionado a fatores como sobrepeso, sedentarismo e alimentação inadequada.

Para prevenir o diabetes, o ministério recomenda um estilo de vida saudável, que inclui uma dieta equilibrada, atividade física regular e a evitação de substâncias prejudiciais como álcool e tabaco.

Ao notar quaisquer sintomas da doença, a consulta médica é essencial, e o início do tratamento após o diagnóstico é fundamental para o controle da condição.

Fonte: Terra

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