Diego Hypolito deve R$ 1 milhão? Entenda a disputa fiscal

Este tipo de cobrança já afetou outros grandes nomes do esporte brasileiro, como o tenista Gustavo Kuerten, o técnico Cuca e o jogador Neymar. A polêmica gira em torno da forma como os atletas recebem parte de seus rendimentos por meio de empresas, o que pode implicar em uma tributação diferenciada.

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O que são os direitos de imagem e por que há tributação?

Os atletas de alto nível costumam receber sua atualização de duas formas:

1. Remuneração como pessoa física , sujeita ao Imposto de Renda, que pode chegar a 27,5%.
2. Cessão de direitos de imagem , pagamento a uma empresa, com tributação que pode ser de 15%.

A diferença na alíquota é o ponto central da disputa. A Lei Geral do Esporte permite que até 40% do salário do atleta seja destinado ao pagamento de direitos de imagem. No entanto, a Receita Federal tem intensificado a fiscalização para identificar se essa prática não estaria sendo usada para pagar menos impostos.

Diego Hypolito e as multas da Receita Federal

Segundo documentos obtidos pelo Extra , Diego Hypolito possui cinco registros de dívida em cartório, que somam os seguintes valores:

• R$ 997.936,16
• R$ 590,64
• R$ 592,27
• R$ 443,21
• R$ 706,31

A defesa do ex-ginasta alega que a cobrança é indevida e que o caso já está sendo discutido na Justiça. Segundo o advogado Angelo Miguel de Carvalho Neto, Diego confia que as multas serão anuladas, como já ocorreu com outras autoridades processadas pelo mesmo motivo.

A Receita Federal pode cobrar os atletas dessa forma?

A Receita Federal entende que os valores pagos a título de direito de imagem deveriam ser integralmente tributados como salário, ou seja, na alíquota máxima de 27,5%. No entanto, o Supremo Tribunal Federal (STF) já se manifestou a favor da legalidade desse modelo de pagamentos, desde que existe um contrato civil que comprova a operação.

Ainda assim, há um debate entre os órgãos fiscais e os atletas, já que a Receita tenta reverter essa prática, aplicando multas milionárias para quem utiliza empresas para a obtenção da parcela de direitos de imagem.

Diego Hypolito pode perder bens por causa da dívida?

Apesar de estar confinado no BBB 25 , Diego Hypolito deixou sua equipe jurídica cuidando do caso. Se a Justiça mantiver a cobrança, o ex-ginasta pode ter bens bloqueados para quitar o subsídio, ou que inclua imóveis, veículos e contas bancárias.

Ainda assim, a defesa do atleta confia que a cobrança será anulada, como aconteceu com outros esportistas que passaram pelo mesmo problema.

Outros casos semelhantes no esporte

O caso de Diego Hypolito não é isolado. Diversos atletas já enfrentaram problemas semelhantes aos da Receita Federal. Entre eles:

1. Neymar

O atacante do Al-Hilal já teve problemas com a Receita devido ao mesmo tipo de tributação sobre seus direitos de imagem, resultando em uma multa milionária.

2. Gustavo Kuerten

O ex-tenista teve que se defender de uma cobrança da Receita pelo recebimento de patrocínios por meio de sua empresa.

3. Técnico Cuca

Envolvido em um caso semelhante, o técnico também foi alvo da Receita Federal por suposta irregularidade na tributação de sua renda.

Conclusão

A disputa de Diego Hypolito com a Receita Federal não é inédita no esporte brasileiro. A questão central está na interpretação da Receita Federal sobre a tributação dos direitos de imagem, um entendimento que já gerou grandes multas para diversos atletas.

Mesmo com decisões elaboradas no STF, o debate entre os órgãos fiscais e os atletas persiste, trazendo incertezas para o futuro financeiro de quem utiliza essa forma de pagamentos. Enquanto está confinado no Big Brother Brasil 25 , Diego Hypolito segue tentando reverter a cobrança milionária, confiando que a Justiça possa anular as multas impostas.